Ao Presidente Nacional do PMDB e aos militantes do partido
Quando me filiei ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro foi uma grande honra para mim. O PMDB é filho direto do histórico MDB, que enfrentou a ditadura com destemor. O PMDB de nosso Ulisses Guimarães, que em 1973 lançou sua anti-candidatura, numa chapa com o também inesquecível presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, contra o candidato da ditadura, Ernesto Geisel.
Ulisses, que no seu empenho por eleições diretas ficou conhecido como o Senhor Diretas. Ulisses Guimarães que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte, que em 5 de outubro de 1988 promulgou a Constituição Cidadã. Porque trazia para a vida política brasileira o conceito de cidadania, dos direitos e deveres dos cidadãos, que nunca antes foram levados em consideração em nosso país. O conceito de justiça social. Bandeira do PMDB.
Quando me filiei ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, entrei como soldado para contribuir para o fortalecimento do PMDB no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. A Governadora à época, Rosinha Garotinho, minha esposa, acompanhou minha decisão, assim como a maior parte dos prefeitos do interior do estado, deputados federais, estaduais e vereadores. Fizemos do PMDB o maior partido do Estado do Rio. Um partido forte e com um governo forte, que deixou marcas profundas e programas que serviram de modelo para o Brasil.
Junto com uma comissão presidida pelo economista Carlos Lessa, elaboramos um programa de governo para o Brasil. Este programa foi construído de forma amplamente democrática, coletando as opiniões das bases do PMDB. Até que chegamos a um documento final chamado Um Brasil para os Brasileiros.
Coloquei meu nome à disposição para ser o candidato do PMDB à Presidência da República e venci as prévias. O partido acabou não lançando candidato próprio, abdicando de um direito que foi resultado de uma luta histórica do PMDB: a realização de eleições diretas para Presidente da República.
Trabalhamos de forma incansável para que ao menos no Estado do Rio pudéssemos dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado e aprovado pelo povo, e conseguimos eleger o sucessor.
Mas infelizmente este sucessor, contrariando as teses defendidas durante o processo eleitoral, fez o PMDB se desviar do caminho. Hoje, o partido está dividido, e esta divisão está muito clara para as pessoas. O PMDB está rachado em dois.
Um é o PMDB que ajudei a construir, que derrubou o muro invisível que separava a capital do Interior e implantou um jeito novo de governar. Outro é o PMDB que coloca muros em torno das favelas como se fossem campos de concentração.
Um é o PMDB que agrega, o outro segrega e está carregado de preconceito. O PMDB que ajudei a construir criou uma rede de projetos sociais, com mais de 60 programas, para ajudar às famílias carentes. De acordo com a Constituição Cidadã de nosso presidente Ulisses Guimarães. O outro PMDB acabou com o Cheque-Cidadão, com a Casa da Paz e todos os programas para a juventude.
Um é o PMDB que distribui, ao outro falta sensibilidade com quem mais precisa. O PMDB que ajudei a construir ergueu mais de 30 mil casas para dar dignidade às famílias que estavam marginalizadas, entregues à própria sorte. O outro PMDB, em nome de uma suposta ordem pública, derruba casas e devolve os moradores às ruas.
Um PMDB trabalhava pelos mais necessitados, o outro é forte com os fracos e fraco com os fortes. Sou do PMDB que deixou legados importantes para o Estado, como a modernização das delegacias, através do Projeto Delegacia Legal, a revitalização da Indústria Naval, a construção de uma nova Universidade e a valorização do servidor público. O outro PMDB não tem história pra contar. Um é o PMDB que fez, o outro diz que vai fazer.
Companheiros militantes, não posso concordar com os rumos que o PMDB está tomando no Estado do Rio de Janeiro. Não quero compactuar com o retrocesso que nosso Estado está vivendo, com a descontinuidade de um programa de governo que tinha como foco desenvolver e distribuir. Um governo do cidadão.
O Estado do Rio não pode continuar assim. O Estado do Rio merece mais. Por isso, peço licença aos companheiros do PMDB para me retirar do partido. Para que eu possa, em outra legenda, continuar defendendo os mesmos ideais que sempre defendi.
Infelizmente, isso não é mais possível no PMDB do Rio de Janeiro. Saio do partido deixando amigos, memórias e lutas. Mas levo comigo o sonho de reconduzir o Estado do Rio de Janeiro aos tempos de paz, de progresso e, sobretudo, de justiça social.
Anthony Garotinho
quarta-feira, 10 de junho de 2009
Resistência
Estimad@s companheir@s, saudações!
Onde passamos deixamos o rastro de nosso compromisso ideológico com a luta por equidade e transformação social.
A afirmativa parece negativa? Mas é! Já que e espço político dentro do PMDB ficou pequeno demais para quem tem ideologia e não negocia princípios.
Valeu a experiência e pelas alianças construidas. Estou certa que ficará para toda vida. À cada companheiras e companheiros, do meu estado e de âmbito nacional, respeitosamente agradeço a oportunidade de poder aprender com vocês.
Quero lhes afirmar que o que assutou nossos opositores, internamente, dentro do partido, foi a composição, dentro de nosso núcleo, de um mosaico de pessoas que desconheciam sua capacidade de analisar, compreender e propor política com uma metodologia mais humana e menos fisiológica-selvagem. Sem falar na notória fidelidade de nosso grupo ao único setor cujos ideais se espelham no socialismo.
Não podemos deixar de reconhecer que contamos com liderança de nosso presidente, detentor de uma capacidade de travar diálogo com tantos setores quantos se lhes apresentavam. Dono de uma paciência, que por vezes me irritou, e habilidade que foram fundamentais para todo processo de expansão da mobilização dos nucleos de ação partidária. A quem eu especialmente agradeço o que me foi possibilitado apender!
Afirmo que toda ebulição por que passou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro se deu desde de que o núcleo de ação partidária PMDB AfroBrasileiros, resolvermos sair do anonimato da sala onde nos reuniamos fora do partido e, ocuparmos o espaço nosso de direito, o plenário do auditório do partido.
Lembro-me que após encerrado o projeto de capacitação da juventude que, por sua infra mobilizava multidões que causava certo incomodo aos condominos dos outros andares, o único núcleo que persistiu e, pelo compromisso com a causa, conquistava mais gente semanalmente fomos nós PMDB Afro, assim chamado dentro do PMDB. Ressalte-se que o PMDB AfroBrasileiro foi se forjando sem recursos!
Apesar de lutar pelo seu lugar, resistiamos semanalmente nas nossas reuniões sem espectativas de ocupação de espaços de poder neste executivo estadual pela dinâmica adotada desde seu inicio.
Apesar de toda tecitura que trouxe atores políticos de diversos setores da sociedade, presentes no momento de sua reunião com o movimento negro que lotou o auditório da FASP e, mesmo tendo assinado um documento comprometendo-se em avançar nas pautas étnico raciais, mesmo neste ponto nos decepcionou.
Companheiras e companheiro quero lhes afirmar que o processo é este, quando outrora nos fazia aquilombar, hoje devemos nos aquilombar no lugar onde estamos RESISTINDO!
Perseverem em seus sonhos e nunca permitam coptar suas almas ideológicas ávidas por justiça e seja lá onde estivermos, estou certa, estaremos juntos!
Parece despedida? Mas de fato é! Toda via, tenham a certeza que serei a última, apagarei a luz e fecharei a posta. "Não deixarei companheira ou companheiro na pista"!
Dolores Lima
Secretária Geral do PMDB Afro Brasileiro
Onde passamos deixamos o rastro de nosso compromisso ideológico com a luta por equidade e transformação social.
A afirmativa parece negativa? Mas é! Já que e espço político dentro do PMDB ficou pequeno demais para quem tem ideologia e não negocia princípios.
Valeu a experiência e pelas alianças construidas. Estou certa que ficará para toda vida. À cada companheiras e companheiros, do meu estado e de âmbito nacional, respeitosamente agradeço a oportunidade de poder aprender com vocês.
Quero lhes afirmar que o que assutou nossos opositores, internamente, dentro do partido, foi a composição, dentro de nosso núcleo, de um mosaico de pessoas que desconheciam sua capacidade de analisar, compreender e propor política com uma metodologia mais humana e menos fisiológica-selvagem. Sem falar na notória fidelidade de nosso grupo ao único setor cujos ideais se espelham no socialismo.
Não podemos deixar de reconhecer que contamos com liderança de nosso presidente, detentor de uma capacidade de travar diálogo com tantos setores quantos se lhes apresentavam. Dono de uma paciência, que por vezes me irritou, e habilidade que foram fundamentais para todo processo de expansão da mobilização dos nucleos de ação partidária. A quem eu especialmente agradeço o que me foi possibilitado apender!
Afirmo que toda ebulição por que passou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro se deu desde de que o núcleo de ação partidária PMDB AfroBrasileiros, resolvermos sair do anonimato da sala onde nos reuniamos fora do partido e, ocuparmos o espaço nosso de direito, o plenário do auditório do partido.
Lembro-me que após encerrado o projeto de capacitação da juventude que, por sua infra mobilizava multidões que causava certo incomodo aos condominos dos outros andares, o único núcleo que persistiu e, pelo compromisso com a causa, conquistava mais gente semanalmente fomos nós PMDB Afro, assim chamado dentro do PMDB. Ressalte-se que o PMDB AfroBrasileiro foi se forjando sem recursos!
Apesar de lutar pelo seu lugar, resistiamos semanalmente nas nossas reuniões sem espectativas de ocupação de espaços de poder neste executivo estadual pela dinâmica adotada desde seu inicio.
Apesar de toda tecitura que trouxe atores políticos de diversos setores da sociedade, presentes no momento de sua reunião com o movimento negro que lotou o auditório da FASP e, mesmo tendo assinado um documento comprometendo-se em avançar nas pautas étnico raciais, mesmo neste ponto nos decepcionou.
Companheiras e companheiro quero lhes afirmar que o processo é este, quando outrora nos fazia aquilombar, hoje devemos nos aquilombar no lugar onde estamos RESISTINDO!
Perseverem em seus sonhos e nunca permitam coptar suas almas ideológicas ávidas por justiça e seja lá onde estivermos, estou certa, estaremos juntos!
Parece despedida? Mas de fato é! Toda via, tenham a certeza que serei a última, apagarei a luz e fecharei a posta. "Não deixarei companheira ou companheiro na pista"!
Dolores Lima
Secretária Geral do PMDB Afro Brasileiro
segunda-feira, 1 de junho de 2009
POLÍTICA DE COTAS POR MIRIAM LEITÃO: Teses e truques
Em vez de discutir cota, é melhor investir na educação. Não se deve adotar um sistema que separa por raça, pois isso criará racismo. Não se pode ferir o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Nunca pode ser revogado o princípio do mérito acadêmico. Os argumentos se repetem e parecem ótimos. Escondem a mesma resistência ao tema racial que temos mantido desde a abolição e as conclusões estão truncadas.
Nunca, os que defendem cotas raciais na universidade propuseram a escolha entre cotas e qualidade da educação. Não há essa dicotomia. É uma falsidade para truncar o debate. É fundamental melhorar a educação em todos os níveis. As cotas raciais não revogam essa idéia.
O princípio da igualdade perante a lei é a pedra que sustenta as sociedades democráticas e modernas. As ações afirmativas não vão revogá-lo. A igualdade perante a lei sempre conviveu com o tratamento diferente aos desiguais. Na área tributária, a regressividade, por exemplo: a alíquota para os mais ricos é maior. As transferências de renda são para quem tem renda abaixo das linhas de pobreza e miséria. Mulheres estão sub-representadas na política e, para tentar vencer isso, há a cota de 30% nas candidaturas. No comércio internacional, existe o princípio do tratamento diferenciado para os países mais pobres. Há muito tempo, o Direito convive com os dois princípios, como complemento um do outro. Um garante o outro. Tratar da mesma forma os desiguais acentua a desigualdade. O princípio da igualdade perante a lei é apresentado na discussão como um truque. Não há conflito entre ele e o outro princípio civilizatório do tratamento diferenciado aos desiguais. Quem quer defender o princípio da igualdade perante a lei deveria fazer um manifesto contra, por exemplo, a aberração de prisão especial para criminosos com curso superior. O mérito acadêmico tem que ser preservado na formação universitária. Ele não está sob ameaça com medidas para aumentar o ingresso de negros na universidade. As avaliações de desempenho de diversas universidades mostram que não há esse risco. Os adversários das cotas rejeitam as avaliações dizendo que ainda não foi feito um estudo consistente. O mesmo argumento invalida seus próprios argumentos de que a qualidade da universidade estará em risco com as cotas. A universidade americana, que nunca abriu mão do mérito acadêmico, dá pontuação diferenciada por razões raciais, sociais e até aos esportistas no ingresso nas escolas.
Não podem ser adotadas políticas que incentivem o racismo. Quem discordaria disso? Esse argumento usado contra as cotas é um dos mais perversos truques. As políticas de ação afirmativa não vão criar o racismo. Não se cria o que já existe. O Brasil tem um fosso enorme, resistente, entre brancos e negros e é esse fosso que se pretende vencer. Sem o incentivo à mobilidade, o Brasil carregará para sempre as marcas da escravidão. Ela tem se eternizado por falta de debate e de políticas dedicadas a superar o problema.
Empresas internacionais adotam há tempos metas para aumentar a diversidade de seus funcionários, executivos e gerentes. É um objetivo desejável no mundo multiétnico e que se quer menos racista e menos injusto. Órgãos públicos americanos usam nas suas contratações mecanismos para aumentar a representatividade das várias partes da sociedade. Governos diversos usam incentivos para determinadas políticas como parte dos seus critérios de seleção de fornecedores nas compras governamentais. Nada há de errado e novo nessas políticas. O que há é que, pela primeira vez, fala-se em usar esses mecanismos para promover a ascensão dos negros no Brasil. O país tem um horror atávico a discutir o tema. Já se escondeu atrás de inúmeros sofismas. Acreditava estar numa bolha não racial, um país diferente, justo por natureza. Não existe raça. É fato. Biológica e geneticamente não existe, como ficou provado em estudos recentes. Isso é mais um argumento a favor das políticas anti-racistas e não o contrário. Os avanços acadêmicos na área só servem para mostrar que os negros são mais pobres, têm piores empregos, ganham menos, não por qualquer incapacidade congênita, mas por falha da sociedade em construir oportunidades iguais. Isso se corrige com políticas públicas, iniciativas privadas, para desmontar as barreiras artificiais ao acesso dos negros à elite.
O debate é livre e benéfico. O problema não é o debate, mas alguns dos argumentos. E pior: os truques. Acusar de promover o racismo o primeiro esforço anti-racista após 118 anos do fim da escravidão é uma distorção inaceitável.
Quem gosta do Brasil assim deve ter a coragem de dizer isso. Quem não acha estranho, nem desconfortável, entrar nos restaurantes e só ver brancos, ver na direção das empresas apenas brancos, conviver com uma elite tão monocromática, tudo bem. Deve simplesmente dizer que prefere conservar o Brasil como ele é, com os brancos e negros mantidos assim: nesta imensa distância social.
Jornal: O GLOBO Autor: Editoria: Economia Tamanho: 814 palavras Edição: 1 Página: 20 Coluna: Panorama Econômico Seção: Caderno: Primeiro Caderno
Nunca, os que defendem cotas raciais na universidade propuseram a escolha entre cotas e qualidade da educação. Não há essa dicotomia. É uma falsidade para truncar o debate. É fundamental melhorar a educação em todos os níveis. As cotas raciais não revogam essa idéia.
O princípio da igualdade perante a lei é a pedra que sustenta as sociedades democráticas e modernas. As ações afirmativas não vão revogá-lo. A igualdade perante a lei sempre conviveu com o tratamento diferente aos desiguais. Na área tributária, a regressividade, por exemplo: a alíquota para os mais ricos é maior. As transferências de renda são para quem tem renda abaixo das linhas de pobreza e miséria. Mulheres estão sub-representadas na política e, para tentar vencer isso, há a cota de 30% nas candidaturas. No comércio internacional, existe o princípio do tratamento diferenciado para os países mais pobres. Há muito tempo, o Direito convive com os dois princípios, como complemento um do outro. Um garante o outro. Tratar da mesma forma os desiguais acentua a desigualdade. O princípio da igualdade perante a lei é apresentado na discussão como um truque. Não há conflito entre ele e o outro princípio civilizatório do tratamento diferenciado aos desiguais. Quem quer defender o princípio da igualdade perante a lei deveria fazer um manifesto contra, por exemplo, a aberração de prisão especial para criminosos com curso superior. O mérito acadêmico tem que ser preservado na formação universitária. Ele não está sob ameaça com medidas para aumentar o ingresso de negros na universidade. As avaliações de desempenho de diversas universidades mostram que não há esse risco. Os adversários das cotas rejeitam as avaliações dizendo que ainda não foi feito um estudo consistente. O mesmo argumento invalida seus próprios argumentos de que a qualidade da universidade estará em risco com as cotas. A universidade americana, que nunca abriu mão do mérito acadêmico, dá pontuação diferenciada por razões raciais, sociais e até aos esportistas no ingresso nas escolas.
Não podem ser adotadas políticas que incentivem o racismo. Quem discordaria disso? Esse argumento usado contra as cotas é um dos mais perversos truques. As políticas de ação afirmativa não vão criar o racismo. Não se cria o que já existe. O Brasil tem um fosso enorme, resistente, entre brancos e negros e é esse fosso que se pretende vencer. Sem o incentivo à mobilidade, o Brasil carregará para sempre as marcas da escravidão. Ela tem se eternizado por falta de debate e de políticas dedicadas a superar o problema.
Empresas internacionais adotam há tempos metas para aumentar a diversidade de seus funcionários, executivos e gerentes. É um objetivo desejável no mundo multiétnico e que se quer menos racista e menos injusto. Órgãos públicos americanos usam nas suas contratações mecanismos para aumentar a representatividade das várias partes da sociedade. Governos diversos usam incentivos para determinadas políticas como parte dos seus critérios de seleção de fornecedores nas compras governamentais. Nada há de errado e novo nessas políticas. O que há é que, pela primeira vez, fala-se em usar esses mecanismos para promover a ascensão dos negros no Brasil. O país tem um horror atávico a discutir o tema. Já se escondeu atrás de inúmeros sofismas. Acreditava estar numa bolha não racial, um país diferente, justo por natureza. Não existe raça. É fato. Biológica e geneticamente não existe, como ficou provado em estudos recentes. Isso é mais um argumento a favor das políticas anti-racistas e não o contrário. Os avanços acadêmicos na área só servem para mostrar que os negros são mais pobres, têm piores empregos, ganham menos, não por qualquer incapacidade congênita, mas por falha da sociedade em construir oportunidades iguais. Isso se corrige com políticas públicas, iniciativas privadas, para desmontar as barreiras artificiais ao acesso dos negros à elite.
O debate é livre e benéfico. O problema não é o debate, mas alguns dos argumentos. E pior: os truques. Acusar de promover o racismo o primeiro esforço anti-racista após 118 anos do fim da escravidão é uma distorção inaceitável.
Quem gosta do Brasil assim deve ter a coragem de dizer isso. Quem não acha estranho, nem desconfortável, entrar nos restaurantes e só ver brancos, ver na direção das empresas apenas brancos, conviver com uma elite tão monocromática, tudo bem. Deve simplesmente dizer que prefere conservar o Brasil como ele é, com os brancos e negros mantidos assim: nesta imensa distância social.
Jornal: O GLOBO Autor: Editoria: Economia Tamanho: 814 palavras Edição: 1 Página: 20 Coluna: Panorama Econômico Seção: Caderno: Primeiro Caderno
sexta-feira, 29 de maio de 2009
Amanhã nos encontramos no Congresso do PMDB do Rio de Janeiro!
Dia 30 de maio, a partir das 9 horas da manhã, militantes de todos os cantos do Estado, se reunirão no Hotel Rio’s Presidente, situado na rua Pedro I n° 19, no centro do Rio, para debater políticas para o Brasil e para o Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as próximas eleições.
Diversas reuniões prpatórias, na capital e no interior, ocorreram com grande participação.
O Congresso, seguindo o modelo participativo, tem utilizado de alguns meios de comunicação, como a internet, para a realização de pesquisas, para conhecer as opiniões de militantes sobre economia, sociedade, política e outros temas de interesse social no Estado e no Brasil.
As comissões temáticas de saúde, educação, energia, étnico-racial, mulher, meio ambiente, entre tantos outros, se reuniram durante semanas para discutir temas, problemas e soluções.
Venha, participe! Para mais informações, acesse o site http://www.congressopmdb.org.br/
Diversas reuniões prpatórias, na capital e no interior, ocorreram com grande participação.
O Congresso, seguindo o modelo participativo, tem utilizado de alguns meios de comunicação, como a internet, para a realização de pesquisas, para conhecer as opiniões de militantes sobre economia, sociedade, política e outros temas de interesse social no Estado e no Brasil.
As comissões temáticas de saúde, educação, energia, étnico-racial, mulher, meio ambiente, entre tantos outros, se reuniram durante semanas para discutir temas, problemas e soluções.
Venha, participe! Para mais informações, acesse o site http://www.congressopmdb.org.br/
quinta-feira, 28 de maio de 2009
Nossas Propostas no Congresso
Considerando a Resolução 01 de 30/01/2002, o disposto no Regimento Interno do PMDB AfroBrasileiro e a realização do Congresso Nacional do PMDB, aos quatro dias do mês de maio, em reunião plenária, o pleno decide por reafirmar o conjunto de propostas aprovadas em 14/05/09, na Plenária Final do Congresso do PMDB AfroBrasileiro conforme segue abaixo.
· Criação, no âmbito do Executivo Municipal, Órgão com o papel de promover a transversalização das políticas Étnico Raciais como o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Secretaria de Promoção da Igualdade Racial,
· Regulamentação da Lei n.º 10.639, com a elaboração do conteúdo programático e capacitação dos professores.
· Apoio de toda a Bancada do PMDB ao Projeto de Lei que crie o Estatuto Nacional de Políticas de Igualdade Racial e sua posterior regulamentação.
· Implementar Programa de Saúde da População Negra.
· Integrar o município ao Programa Estadual de Controle da Anemia Falciforme.
· Ampliação das ações previstas no Decreto 4887/2004, que trata do Projeto Quilombos de Regularização Fundiária, ajustando-o ao Art. 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
· Desenvolver ações, para legalização dos espaços ocupados pelas Comunidades de Terreiros, promovendo a Democracia Religiosa.· Implementação de Programa de combate a intolerância religiosa com seminários, palestras bem como mapeamento demográfico e institucional das comunidades de terreiro deste município.
· Implementação de Programa de combate ao racismo institucional.
· Implementar ações e elaborar lei que trate do atendimento diferenciado junto aos crimes que tenham conotação Étnico Raciais.
· Criação de política de incentivo aos alunos e alunas do ensino médio, oriundos dos município, ao acesso a universidade pública como bolsas como ajuda de custo, para alunos cotistas nas Universidades Públicas.
· Implantação de política educacional que vise o ingresso e manutenção de alunos/as negras na escola, incluindo reforço escolar com língua estrangeira e inclusão digital.
· Fortalecimento das Entidades do Movimento Negro Organizado em todos os seus segmentos, através de Cursos, Seminários e outros dispositivos de capacitação e qualificação técnica, bem como apoio as suas iniciativas locais.
· Apresentação de Projeto de Lei que crie o “Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, no dia 25 de Julho e do dia a Consciência Negra, em todas as Câmara dos Vereadores.
Secretária Geral do PMDB AfroBrasileiro Regional RJ
· Criação, no âmbito do Executivo Municipal, Órgão com o papel de promover a transversalização das políticas Étnico Raciais como o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Secretaria de Promoção da Igualdade Racial,
· Regulamentação da Lei n.º 10.639, com a elaboração do conteúdo programático e capacitação dos professores.
· Apoio de toda a Bancada do PMDB ao Projeto de Lei que crie o Estatuto Nacional de Políticas de Igualdade Racial e sua posterior regulamentação.
· Implementar Programa de Saúde da População Negra.
· Integrar o município ao Programa Estadual de Controle da Anemia Falciforme.
· Ampliação das ações previstas no Decreto 4887/2004, que trata do Projeto Quilombos de Regularização Fundiária, ajustando-o ao Art. 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
· Desenvolver ações, para legalização dos espaços ocupados pelas Comunidades de Terreiros, promovendo a Democracia Religiosa.· Implementação de Programa de combate a intolerância religiosa com seminários, palestras bem como mapeamento demográfico e institucional das comunidades de terreiro deste município.
· Implementação de Programa de combate ao racismo institucional.
· Implementar ações e elaborar lei que trate do atendimento diferenciado junto aos crimes que tenham conotação Étnico Raciais.
· Criação de política de incentivo aos alunos e alunas do ensino médio, oriundos dos município, ao acesso a universidade pública como bolsas como ajuda de custo, para alunos cotistas nas Universidades Públicas.
· Implantação de política educacional que vise o ingresso e manutenção de alunos/as negras na escola, incluindo reforço escolar com língua estrangeira e inclusão digital.
· Fortalecimento das Entidades do Movimento Negro Organizado em todos os seus segmentos, através de Cursos, Seminários e outros dispositivos de capacitação e qualificação técnica, bem como apoio as suas iniciativas locais.
· Apresentação de Projeto de Lei que crie o “Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, no dia 25 de Julho e do dia a Consciência Negra, em todas as Câmara dos Vereadores.
Secretária Geral do PMDB AfroBrasileiro Regional RJ
quinta-feira, 21 de maio de 2009
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