Ao Presidente Nacional do PMDB e aos militantes do partido
Quando me filiei ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro foi uma grande honra para mim. O PMDB é filho direto do histórico MDB, que enfrentou a ditadura com destemor. O PMDB de nosso Ulisses Guimarães, que em 1973 lançou sua anti-candidatura, numa chapa com o também inesquecível presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, contra o candidato da ditadura, Ernesto Geisel.
Ulisses, que no seu empenho por eleições diretas ficou conhecido como o Senhor Diretas. Ulisses Guimarães que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte, que em 5 de outubro de 1988 promulgou a Constituição Cidadã. Porque trazia para a vida política brasileira o conceito de cidadania, dos direitos e deveres dos cidadãos, que nunca antes foram levados em consideração em nosso país. O conceito de justiça social. Bandeira do PMDB.
Quando me filiei ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, entrei como soldado para contribuir para o fortalecimento do PMDB no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. A Governadora à época, Rosinha Garotinho, minha esposa, acompanhou minha decisão, assim como a maior parte dos prefeitos do interior do estado, deputados federais, estaduais e vereadores. Fizemos do PMDB o maior partido do Estado do Rio. Um partido forte e com um governo forte, que deixou marcas profundas e programas que serviram de modelo para o Brasil.
Junto com uma comissão presidida pelo economista Carlos Lessa, elaboramos um programa de governo para o Brasil. Este programa foi construído de forma amplamente democrática, coletando as opiniões das bases do PMDB. Até que chegamos a um documento final chamado Um Brasil para os Brasileiros.
Coloquei meu nome à disposição para ser o candidato do PMDB à Presidência da República e venci as prévias. O partido acabou não lançando candidato próprio, abdicando de um direito que foi resultado de uma luta histórica do PMDB: a realização de eleições diretas para Presidente da República.
Trabalhamos de forma incansável para que ao menos no Estado do Rio pudéssemos dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado e aprovado pelo povo, e conseguimos eleger o sucessor.
Mas infelizmente este sucessor, contrariando as teses defendidas durante o processo eleitoral, fez o PMDB se desviar do caminho. Hoje, o partido está dividido, e esta divisão está muito clara para as pessoas. O PMDB está rachado em dois.
Um é o PMDB que ajudei a construir, que derrubou o muro invisível que separava a capital do Interior e implantou um jeito novo de governar. Outro é o PMDB que coloca muros em torno das favelas como se fossem campos de concentração.
Um é o PMDB que agrega, o outro segrega e está carregado de preconceito. O PMDB que ajudei a construir criou uma rede de projetos sociais, com mais de 60 programas, para ajudar às famílias carentes. De acordo com a Constituição Cidadã de nosso presidente Ulisses Guimarães. O outro PMDB acabou com o Cheque-Cidadão, com a Casa da Paz e todos os programas para a juventude.
Um é o PMDB que distribui, ao outro falta sensibilidade com quem mais precisa. O PMDB que ajudei a construir ergueu mais de 30 mil casas para dar dignidade às famílias que estavam marginalizadas, entregues à própria sorte. O outro PMDB, em nome de uma suposta ordem pública, derruba casas e devolve os moradores às ruas.
Um PMDB trabalhava pelos mais necessitados, o outro é forte com os fracos e fraco com os fortes. Sou do PMDB que deixou legados importantes para o Estado, como a modernização das delegacias, através do Projeto Delegacia Legal, a revitalização da Indústria Naval, a construção de uma nova Universidade e a valorização do servidor público. O outro PMDB não tem história pra contar. Um é o PMDB que fez, o outro diz que vai fazer.
Companheiros militantes, não posso concordar com os rumos que o PMDB está tomando no Estado do Rio de Janeiro. Não quero compactuar com o retrocesso que nosso Estado está vivendo, com a descontinuidade de um programa de governo que tinha como foco desenvolver e distribuir. Um governo do cidadão.
O Estado do Rio não pode continuar assim. O Estado do Rio merece mais. Por isso, peço licença aos companheiros do PMDB para me retirar do partido. Para que eu possa, em outra legenda, continuar defendendo os mesmos ideais que sempre defendi.
Infelizmente, isso não é mais possível no PMDB do Rio de Janeiro. Saio do partido deixando amigos, memórias e lutas. Mas levo comigo o sonho de reconduzir o Estado do Rio de Janeiro aos tempos de paz, de progresso e, sobretudo, de justiça social.
Anthony Garotinho
quarta-feira, 10 de junho de 2009
Resistência
Estimad@s companheir@s, saudações!
Onde passamos deixamos o rastro de nosso compromisso ideológico com a luta por equidade e transformação social.
A afirmativa parece negativa? Mas é! Já que e espço político dentro do PMDB ficou pequeno demais para quem tem ideologia e não negocia princípios.
Valeu a experiência e pelas alianças construidas. Estou certa que ficará para toda vida. À cada companheiras e companheiros, do meu estado e de âmbito nacional, respeitosamente agradeço a oportunidade de poder aprender com vocês.
Quero lhes afirmar que o que assutou nossos opositores, internamente, dentro do partido, foi a composição, dentro de nosso núcleo, de um mosaico de pessoas que desconheciam sua capacidade de analisar, compreender e propor política com uma metodologia mais humana e menos fisiológica-selvagem. Sem falar na notória fidelidade de nosso grupo ao único setor cujos ideais se espelham no socialismo.
Não podemos deixar de reconhecer que contamos com liderança de nosso presidente, detentor de uma capacidade de travar diálogo com tantos setores quantos se lhes apresentavam. Dono de uma paciência, que por vezes me irritou, e habilidade que foram fundamentais para todo processo de expansão da mobilização dos nucleos de ação partidária. A quem eu especialmente agradeço o que me foi possibilitado apender!
Afirmo que toda ebulição por que passou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro se deu desde de que o núcleo de ação partidária PMDB AfroBrasileiros, resolvermos sair do anonimato da sala onde nos reuniamos fora do partido e, ocuparmos o espaço nosso de direito, o plenário do auditório do partido.
Lembro-me que após encerrado o projeto de capacitação da juventude que, por sua infra mobilizava multidões que causava certo incomodo aos condominos dos outros andares, o único núcleo que persistiu e, pelo compromisso com a causa, conquistava mais gente semanalmente fomos nós PMDB Afro, assim chamado dentro do PMDB. Ressalte-se que o PMDB AfroBrasileiro foi se forjando sem recursos!
Apesar de lutar pelo seu lugar, resistiamos semanalmente nas nossas reuniões sem espectativas de ocupação de espaços de poder neste executivo estadual pela dinâmica adotada desde seu inicio.
Apesar de toda tecitura que trouxe atores políticos de diversos setores da sociedade, presentes no momento de sua reunião com o movimento negro que lotou o auditório da FASP e, mesmo tendo assinado um documento comprometendo-se em avançar nas pautas étnico raciais, mesmo neste ponto nos decepcionou.
Companheiras e companheiro quero lhes afirmar que o processo é este, quando outrora nos fazia aquilombar, hoje devemos nos aquilombar no lugar onde estamos RESISTINDO!
Perseverem em seus sonhos e nunca permitam coptar suas almas ideológicas ávidas por justiça e seja lá onde estivermos, estou certa, estaremos juntos!
Parece despedida? Mas de fato é! Toda via, tenham a certeza que serei a última, apagarei a luz e fecharei a posta. "Não deixarei companheira ou companheiro na pista"!
Dolores Lima
Secretária Geral do PMDB Afro Brasileiro
Onde passamos deixamos o rastro de nosso compromisso ideológico com a luta por equidade e transformação social.
A afirmativa parece negativa? Mas é! Já que e espço político dentro do PMDB ficou pequeno demais para quem tem ideologia e não negocia princípios.
Valeu a experiência e pelas alianças construidas. Estou certa que ficará para toda vida. À cada companheiras e companheiros, do meu estado e de âmbito nacional, respeitosamente agradeço a oportunidade de poder aprender com vocês.
Quero lhes afirmar que o que assutou nossos opositores, internamente, dentro do partido, foi a composição, dentro de nosso núcleo, de um mosaico de pessoas que desconheciam sua capacidade de analisar, compreender e propor política com uma metodologia mais humana e menos fisiológica-selvagem. Sem falar na notória fidelidade de nosso grupo ao único setor cujos ideais se espelham no socialismo.
Não podemos deixar de reconhecer que contamos com liderança de nosso presidente, detentor de uma capacidade de travar diálogo com tantos setores quantos se lhes apresentavam. Dono de uma paciência, que por vezes me irritou, e habilidade que foram fundamentais para todo processo de expansão da mobilização dos nucleos de ação partidária. A quem eu especialmente agradeço o que me foi possibilitado apender!
Afirmo que toda ebulição por que passou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro se deu desde de que o núcleo de ação partidária PMDB AfroBrasileiros, resolvermos sair do anonimato da sala onde nos reuniamos fora do partido e, ocuparmos o espaço nosso de direito, o plenário do auditório do partido.
Lembro-me que após encerrado o projeto de capacitação da juventude que, por sua infra mobilizava multidões que causava certo incomodo aos condominos dos outros andares, o único núcleo que persistiu e, pelo compromisso com a causa, conquistava mais gente semanalmente fomos nós PMDB Afro, assim chamado dentro do PMDB. Ressalte-se que o PMDB AfroBrasileiro foi se forjando sem recursos!
Apesar de lutar pelo seu lugar, resistiamos semanalmente nas nossas reuniões sem espectativas de ocupação de espaços de poder neste executivo estadual pela dinâmica adotada desde seu inicio.
Apesar de toda tecitura que trouxe atores políticos de diversos setores da sociedade, presentes no momento de sua reunião com o movimento negro que lotou o auditório da FASP e, mesmo tendo assinado um documento comprometendo-se em avançar nas pautas étnico raciais, mesmo neste ponto nos decepcionou.
Companheiras e companheiro quero lhes afirmar que o processo é este, quando outrora nos fazia aquilombar, hoje devemos nos aquilombar no lugar onde estamos RESISTINDO!
Perseverem em seus sonhos e nunca permitam coptar suas almas ideológicas ávidas por justiça e seja lá onde estivermos, estou certa, estaremos juntos!
Parece despedida? Mas de fato é! Toda via, tenham a certeza que serei a última, apagarei a luz e fecharei a posta. "Não deixarei companheira ou companheiro na pista"!
Dolores Lima
Secretária Geral do PMDB Afro Brasileiro
segunda-feira, 1 de junho de 2009
POLÍTICA DE COTAS POR MIRIAM LEITÃO: Teses e truques
Em vez de discutir cota, é melhor investir na educação. Não se deve adotar um sistema que separa por raça, pois isso criará racismo. Não se pode ferir o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Nunca pode ser revogado o princípio do mérito acadêmico. Os argumentos se repetem e parecem ótimos. Escondem a mesma resistência ao tema racial que temos mantido desde a abolição e as conclusões estão truncadas.
Nunca, os que defendem cotas raciais na universidade propuseram a escolha entre cotas e qualidade da educação. Não há essa dicotomia. É uma falsidade para truncar o debate. É fundamental melhorar a educação em todos os níveis. As cotas raciais não revogam essa idéia.
O princípio da igualdade perante a lei é a pedra que sustenta as sociedades democráticas e modernas. As ações afirmativas não vão revogá-lo. A igualdade perante a lei sempre conviveu com o tratamento diferente aos desiguais. Na área tributária, a regressividade, por exemplo: a alíquota para os mais ricos é maior. As transferências de renda são para quem tem renda abaixo das linhas de pobreza e miséria. Mulheres estão sub-representadas na política e, para tentar vencer isso, há a cota de 30% nas candidaturas. No comércio internacional, existe o princípio do tratamento diferenciado para os países mais pobres. Há muito tempo, o Direito convive com os dois princípios, como complemento um do outro. Um garante o outro. Tratar da mesma forma os desiguais acentua a desigualdade. O princípio da igualdade perante a lei é apresentado na discussão como um truque. Não há conflito entre ele e o outro princípio civilizatório do tratamento diferenciado aos desiguais. Quem quer defender o princípio da igualdade perante a lei deveria fazer um manifesto contra, por exemplo, a aberração de prisão especial para criminosos com curso superior. O mérito acadêmico tem que ser preservado na formação universitária. Ele não está sob ameaça com medidas para aumentar o ingresso de negros na universidade. As avaliações de desempenho de diversas universidades mostram que não há esse risco. Os adversários das cotas rejeitam as avaliações dizendo que ainda não foi feito um estudo consistente. O mesmo argumento invalida seus próprios argumentos de que a qualidade da universidade estará em risco com as cotas. A universidade americana, que nunca abriu mão do mérito acadêmico, dá pontuação diferenciada por razões raciais, sociais e até aos esportistas no ingresso nas escolas.
Não podem ser adotadas políticas que incentivem o racismo. Quem discordaria disso? Esse argumento usado contra as cotas é um dos mais perversos truques. As políticas de ação afirmativa não vão criar o racismo. Não se cria o que já existe. O Brasil tem um fosso enorme, resistente, entre brancos e negros e é esse fosso que se pretende vencer. Sem o incentivo à mobilidade, o Brasil carregará para sempre as marcas da escravidão. Ela tem se eternizado por falta de debate e de políticas dedicadas a superar o problema.
Empresas internacionais adotam há tempos metas para aumentar a diversidade de seus funcionários, executivos e gerentes. É um objetivo desejável no mundo multiétnico e que se quer menos racista e menos injusto. Órgãos públicos americanos usam nas suas contratações mecanismos para aumentar a representatividade das várias partes da sociedade. Governos diversos usam incentivos para determinadas políticas como parte dos seus critérios de seleção de fornecedores nas compras governamentais. Nada há de errado e novo nessas políticas. O que há é que, pela primeira vez, fala-se em usar esses mecanismos para promover a ascensão dos negros no Brasil. O país tem um horror atávico a discutir o tema. Já se escondeu atrás de inúmeros sofismas. Acreditava estar numa bolha não racial, um país diferente, justo por natureza. Não existe raça. É fato. Biológica e geneticamente não existe, como ficou provado em estudos recentes. Isso é mais um argumento a favor das políticas anti-racistas e não o contrário. Os avanços acadêmicos na área só servem para mostrar que os negros são mais pobres, têm piores empregos, ganham menos, não por qualquer incapacidade congênita, mas por falha da sociedade em construir oportunidades iguais. Isso se corrige com políticas públicas, iniciativas privadas, para desmontar as barreiras artificiais ao acesso dos negros à elite.
O debate é livre e benéfico. O problema não é o debate, mas alguns dos argumentos. E pior: os truques. Acusar de promover o racismo o primeiro esforço anti-racista após 118 anos do fim da escravidão é uma distorção inaceitável.
Quem gosta do Brasil assim deve ter a coragem de dizer isso. Quem não acha estranho, nem desconfortável, entrar nos restaurantes e só ver brancos, ver na direção das empresas apenas brancos, conviver com uma elite tão monocromática, tudo bem. Deve simplesmente dizer que prefere conservar o Brasil como ele é, com os brancos e negros mantidos assim: nesta imensa distância social.
Jornal: O GLOBO Autor: Editoria: Economia Tamanho: 814 palavras Edição: 1 Página: 20 Coluna: Panorama Econômico Seção: Caderno: Primeiro Caderno
Nunca, os que defendem cotas raciais na universidade propuseram a escolha entre cotas e qualidade da educação. Não há essa dicotomia. É uma falsidade para truncar o debate. É fundamental melhorar a educação em todos os níveis. As cotas raciais não revogam essa idéia.
O princípio da igualdade perante a lei é a pedra que sustenta as sociedades democráticas e modernas. As ações afirmativas não vão revogá-lo. A igualdade perante a lei sempre conviveu com o tratamento diferente aos desiguais. Na área tributária, a regressividade, por exemplo: a alíquota para os mais ricos é maior. As transferências de renda são para quem tem renda abaixo das linhas de pobreza e miséria. Mulheres estão sub-representadas na política e, para tentar vencer isso, há a cota de 30% nas candidaturas. No comércio internacional, existe o princípio do tratamento diferenciado para os países mais pobres. Há muito tempo, o Direito convive com os dois princípios, como complemento um do outro. Um garante o outro. Tratar da mesma forma os desiguais acentua a desigualdade. O princípio da igualdade perante a lei é apresentado na discussão como um truque. Não há conflito entre ele e o outro princípio civilizatório do tratamento diferenciado aos desiguais. Quem quer defender o princípio da igualdade perante a lei deveria fazer um manifesto contra, por exemplo, a aberração de prisão especial para criminosos com curso superior. O mérito acadêmico tem que ser preservado na formação universitária. Ele não está sob ameaça com medidas para aumentar o ingresso de negros na universidade. As avaliações de desempenho de diversas universidades mostram que não há esse risco. Os adversários das cotas rejeitam as avaliações dizendo que ainda não foi feito um estudo consistente. O mesmo argumento invalida seus próprios argumentos de que a qualidade da universidade estará em risco com as cotas. A universidade americana, que nunca abriu mão do mérito acadêmico, dá pontuação diferenciada por razões raciais, sociais e até aos esportistas no ingresso nas escolas.
Não podem ser adotadas políticas que incentivem o racismo. Quem discordaria disso? Esse argumento usado contra as cotas é um dos mais perversos truques. As políticas de ação afirmativa não vão criar o racismo. Não se cria o que já existe. O Brasil tem um fosso enorme, resistente, entre brancos e negros e é esse fosso que se pretende vencer. Sem o incentivo à mobilidade, o Brasil carregará para sempre as marcas da escravidão. Ela tem se eternizado por falta de debate e de políticas dedicadas a superar o problema.
Empresas internacionais adotam há tempos metas para aumentar a diversidade de seus funcionários, executivos e gerentes. É um objetivo desejável no mundo multiétnico e que se quer menos racista e menos injusto. Órgãos públicos americanos usam nas suas contratações mecanismos para aumentar a representatividade das várias partes da sociedade. Governos diversos usam incentivos para determinadas políticas como parte dos seus critérios de seleção de fornecedores nas compras governamentais. Nada há de errado e novo nessas políticas. O que há é que, pela primeira vez, fala-se em usar esses mecanismos para promover a ascensão dos negros no Brasil. O país tem um horror atávico a discutir o tema. Já se escondeu atrás de inúmeros sofismas. Acreditava estar numa bolha não racial, um país diferente, justo por natureza. Não existe raça. É fato. Biológica e geneticamente não existe, como ficou provado em estudos recentes. Isso é mais um argumento a favor das políticas anti-racistas e não o contrário. Os avanços acadêmicos na área só servem para mostrar que os negros são mais pobres, têm piores empregos, ganham menos, não por qualquer incapacidade congênita, mas por falha da sociedade em construir oportunidades iguais. Isso se corrige com políticas públicas, iniciativas privadas, para desmontar as barreiras artificiais ao acesso dos negros à elite.
O debate é livre e benéfico. O problema não é o debate, mas alguns dos argumentos. E pior: os truques. Acusar de promover o racismo o primeiro esforço anti-racista após 118 anos do fim da escravidão é uma distorção inaceitável.
Quem gosta do Brasil assim deve ter a coragem de dizer isso. Quem não acha estranho, nem desconfortável, entrar nos restaurantes e só ver brancos, ver na direção das empresas apenas brancos, conviver com uma elite tão monocromática, tudo bem. Deve simplesmente dizer que prefere conservar o Brasil como ele é, com os brancos e negros mantidos assim: nesta imensa distância social.
Jornal: O GLOBO Autor: Editoria: Economia Tamanho: 814 palavras Edição: 1 Página: 20 Coluna: Panorama Econômico Seção: Caderno: Primeiro Caderno
sexta-feira, 29 de maio de 2009
Amanhã nos encontramos no Congresso do PMDB do Rio de Janeiro!
Dia 30 de maio, a partir das 9 horas da manhã, militantes de todos os cantos do Estado, se reunirão no Hotel Rio’s Presidente, situado na rua Pedro I n° 19, no centro do Rio, para debater políticas para o Brasil e para o Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as próximas eleições.
Diversas reuniões prpatórias, na capital e no interior, ocorreram com grande participação.
O Congresso, seguindo o modelo participativo, tem utilizado de alguns meios de comunicação, como a internet, para a realização de pesquisas, para conhecer as opiniões de militantes sobre economia, sociedade, política e outros temas de interesse social no Estado e no Brasil.
As comissões temáticas de saúde, educação, energia, étnico-racial, mulher, meio ambiente, entre tantos outros, se reuniram durante semanas para discutir temas, problemas e soluções.
Venha, participe! Para mais informações, acesse o site http://www.congressopmdb.org.br/
Diversas reuniões prpatórias, na capital e no interior, ocorreram com grande participação.
O Congresso, seguindo o modelo participativo, tem utilizado de alguns meios de comunicação, como a internet, para a realização de pesquisas, para conhecer as opiniões de militantes sobre economia, sociedade, política e outros temas de interesse social no Estado e no Brasil.
As comissões temáticas de saúde, educação, energia, étnico-racial, mulher, meio ambiente, entre tantos outros, se reuniram durante semanas para discutir temas, problemas e soluções.
Venha, participe! Para mais informações, acesse o site http://www.congressopmdb.org.br/
quinta-feira, 28 de maio de 2009
Nossas Propostas no Congresso
Considerando a Resolução 01 de 30/01/2002, o disposto no Regimento Interno do PMDB AfroBrasileiro e a realização do Congresso Nacional do PMDB, aos quatro dias do mês de maio, em reunião plenária, o pleno decide por reafirmar o conjunto de propostas aprovadas em 14/05/09, na Plenária Final do Congresso do PMDB AfroBrasileiro conforme segue abaixo.
· Criação, no âmbito do Executivo Municipal, Órgão com o papel de promover a transversalização das políticas Étnico Raciais como o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Secretaria de Promoção da Igualdade Racial,
· Regulamentação da Lei n.º 10.639, com a elaboração do conteúdo programático e capacitação dos professores.
· Apoio de toda a Bancada do PMDB ao Projeto de Lei que crie o Estatuto Nacional de Políticas de Igualdade Racial e sua posterior regulamentação.
· Implementar Programa de Saúde da População Negra.
· Integrar o município ao Programa Estadual de Controle da Anemia Falciforme.
· Ampliação das ações previstas no Decreto 4887/2004, que trata do Projeto Quilombos de Regularização Fundiária, ajustando-o ao Art. 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
· Desenvolver ações, para legalização dos espaços ocupados pelas Comunidades de Terreiros, promovendo a Democracia Religiosa.· Implementação de Programa de combate a intolerância religiosa com seminários, palestras bem como mapeamento demográfico e institucional das comunidades de terreiro deste município.
· Implementação de Programa de combate ao racismo institucional.
· Implementar ações e elaborar lei que trate do atendimento diferenciado junto aos crimes que tenham conotação Étnico Raciais.
· Criação de política de incentivo aos alunos e alunas do ensino médio, oriundos dos município, ao acesso a universidade pública como bolsas como ajuda de custo, para alunos cotistas nas Universidades Públicas.
· Implantação de política educacional que vise o ingresso e manutenção de alunos/as negras na escola, incluindo reforço escolar com língua estrangeira e inclusão digital.
· Fortalecimento das Entidades do Movimento Negro Organizado em todos os seus segmentos, através de Cursos, Seminários e outros dispositivos de capacitação e qualificação técnica, bem como apoio as suas iniciativas locais.
· Apresentação de Projeto de Lei que crie o “Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, no dia 25 de Julho e do dia a Consciência Negra, em todas as Câmara dos Vereadores.
Secretária Geral do PMDB AfroBrasileiro Regional RJ
· Criação, no âmbito do Executivo Municipal, Órgão com o papel de promover a transversalização das políticas Étnico Raciais como o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Secretaria de Promoção da Igualdade Racial,
· Regulamentação da Lei n.º 10.639, com a elaboração do conteúdo programático e capacitação dos professores.
· Apoio de toda a Bancada do PMDB ao Projeto de Lei que crie o Estatuto Nacional de Políticas de Igualdade Racial e sua posterior regulamentação.
· Implementar Programa de Saúde da População Negra.
· Integrar o município ao Programa Estadual de Controle da Anemia Falciforme.
· Ampliação das ações previstas no Decreto 4887/2004, que trata do Projeto Quilombos de Regularização Fundiária, ajustando-o ao Art. 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
· Desenvolver ações, para legalização dos espaços ocupados pelas Comunidades de Terreiros, promovendo a Democracia Religiosa.· Implementação de Programa de combate a intolerância religiosa com seminários, palestras bem como mapeamento demográfico e institucional das comunidades de terreiro deste município.
· Implementação de Programa de combate ao racismo institucional.
· Implementar ações e elaborar lei que trate do atendimento diferenciado junto aos crimes que tenham conotação Étnico Raciais.
· Criação de política de incentivo aos alunos e alunas do ensino médio, oriundos dos município, ao acesso a universidade pública como bolsas como ajuda de custo, para alunos cotistas nas Universidades Públicas.
· Implantação de política educacional que vise o ingresso e manutenção de alunos/as negras na escola, incluindo reforço escolar com língua estrangeira e inclusão digital.
· Fortalecimento das Entidades do Movimento Negro Organizado em todos os seus segmentos, através de Cursos, Seminários e outros dispositivos de capacitação e qualificação técnica, bem como apoio as suas iniciativas locais.
· Apresentação de Projeto de Lei que crie o “Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, no dia 25 de Julho e do dia a Consciência Negra, em todas as Câmara dos Vereadores.
Secretária Geral do PMDB AfroBrasileiro Regional RJ
quinta-feira, 21 de maio de 2009
CONGRESSO ESTADUAL DO PMDB
Rumo ao Congresso Nacional PMDB AfroBrasileiro realiza sua próxima reunião
PAUTA ÉTNICO RACIAL INTERFERINDO NO PRÓXIMO PROGRMAMA DE GOVERNO
Dia:25/05/09
Hora: 18H
LOCAL: AUDITÓRIO DO PMDB
SEDE DO PARTIDO AV. ALMIRANTE BARROSO, 72 , 8º ANDAR - CENTRO - RJ
Responsável: Dolores Lima
terça-feira, 21 de abril de 2009
REGIMENTO INTERNO DO PMDBAFROBRASILEIRO*
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMDB - Afrobrasileiro PMDB.
Regimento Interno
I – DO NÚCLEO PMDB - AFRO-BRASILEIRO DO PMDB.
Art. 1º - O Núcleo PMDB - Afrobrasileiro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro no– PMDB-RJ, está constituído de acordo com os Estatutos do PMDB e as resoluções da Executiva Nacional do Partido, como Núcleo aglutinado da militância peemedebista com vínculos e atuação nos segmentos de Militância Social na questão da Afro-Descendência da sociedade fluminense, em apoio às ações, propostas e campanhas partidárias.
Art. 2º - O Núcleo PMDB - Afrobrasileiro do PMDB atuará sob a denominação de “PMDB - AFROBRASILEIRO” e sua existência terá prazo indeterminado sujeito às decisões partidárias superiores.
Art. 3º - O PMDB - AFRO-BRASILEIRO existe como Núcleo Partidário articulado ao Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB Nacional, do qual participa enquanto instância regional elegendo delegados, com direito a voto, nos congressos e convenções do Movimento Negro do PMDB e na Convenção Nacional e Regional do Partido, através de sua representação na Executiva Nacional e Regional.
II – DAS ATRIBUIÇÕES E ATUAÇÃO DO NÚCLEO PMDB - AFRO-BRASILEIRO DO PMDB-RJ
Art. 4º - São atribuições do PMDB - AFRO-BRASILEIRO RJ:
A) Contribuir com o partido e seus representantes nos poderes legislativo e Executivo nos debates sobre temas relacionados à questão Étnico Racial;
B) Promover o debate de propostas e teses que traduzam a aplicação do programa partidário no mundo da Cultura, no desenvolvimento das relações Étnico-Racial e na Estrutura Brasileira;
C) Propor aos dirigentes partidários, parlamentares e governamentais do PMDB, Políticas Públicas em favor dos Afro-Descendentes Brasileiros;
D) Articular e organizar os ativistas e militantes da questão Étnico-Racial que estejam filiados ao PMDB, bem como simpatizantes do Partido, a fim de fortalecer as propostas partidárias na sociedade brasileira em geral, e nas entidades de militância do Movimento Social Negro Organizado, em particular;
E) Articular, Organizar e Apoiar os peemedebistas em suas entidades e instituições civis, respeitando a independência e o apartidarismo dessas entidades.
Art. 5º - São formas de atuação do PMDB - Afro-Brasileiro RJ:
A) Realizar reunião periódica de seus membros;
B) Realizar a convenção regional a cada dois anos elegendo os integrantes do Núcleo e sua Executiva;
C) Participar dos eventos regionais e nacionais do Partido em particular do Congresso PMDB - Afro-Brasileiro Nacional;
D) Realizar Reuniões do Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro com as bancadas parlamentares ou com representantes do Partido no Poder Executivo;
E) Realizar seminários, debates e eventos que promovam as teses partidárias para a sociedade brasileira e para o Movimento Negro em particular;
F) Realizar estudos e pesquisas que possam contribuir para aprimorar a compreensão partidária sobre temas relacionados à questão Étnico Racial;
G) Publicar e divulgar textos, moções, propostas, folhetos, jornais ou livros, bem como utilizar qualquer outra forma de comunicação por áudio, vídeo ou Internet que informe e divulgue as questões Étnico-Raciais;
H) Realizar campanhas que promovam as idéias e propostas dos peemedebistas do PMDB - Afro-Brasileiro.
III – DOS COMPROMISSOS DO NÚCLEO PMDB - AFRO-BRASILEIRO DO PMDB-RJ
Art. 6º - São compromissos Fundamentais do PMDB - AFRO-BRASILEIRO RJ:
A) A defesa da soberania e do desenvolvimento nacional;
B) A defesa da democracia no Brasil, de seu contínuo aperfeiçoamento e aprofundamento;
C) A defesa da igualdade e a condenação a qualquer discriminação sejam de gênero, raça, etnia, condição social, condição física, saúde e religiosa;
D) A defesa de uma vida digna para trabalhadores brasileiros, onde esteja contemplado o direito ao trabalho e uma renda justa, o direito à educação, à saúde, a segurança, a moradia, a aposentadoria e a proteção social;
E) A defesa da Justiça Social;
F) O respeito aos Estatutos do PMDB.
IV – DA ESTRUTURA DO NÚCLEO PMDB - AFRO-BRASILEIRO DO PMDB-RJ
Art. 7º - São os órgãos decisórios do PMDB - Afro-Brasileiro RJ:
A) A Convenção Regional;
B) A Reunião Plenária do PMDB - Afro-Brasileiro;
C) A Direção Executiva.
Art. 8º - A Convenção Regional do Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ, realizar-se-á a cada dois anos.
Parágrafo 1º - Participam da Convenção Regional do Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ, com direitos a voz e voto, os peemedebistas eleitos para esse fim nos municípios fluminenses, de acordo com as convenções municipais realizadas em período não anterior a 90 (noventa) dias da data da Convenção Regional do Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ, bem como os peemedebistas eleitos para esse fim nos Diretórios Zonais da Capital.
Parágrafo 2º - A Convenção Regional do Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ, seguirá os mesmos padrões de convocação, instalação, votação e resultados estabelecidos nos Estatutos do PMDB quanto às convenções regionais partidárias.
Art. 9º - O Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ realizará reuniões plenárias para a qual todos os integrantes devem ser convocados, sempre que a Direção Executiva entender oportuno.
Parágrafo 1º - As decisões da Reunião Plenária do Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ sobrepõem-se a quaisquer decisões da Direção Executiva, salvo nos casos em que tais decisões colidam com o Art. 6º deste regimento, caso em que a Direção Executiva fará prevalecer os compromissos pétreos do Partido.
Art.10º - A Direção Executiva será eleita pelo Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ constituído após Convenção Regional, nos moldes definidos pelos Estatutos do PMDB para os diretórios regionais.
Art. 11º - A Direção Executiva do Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ criará Coordenações Temáticas a qualquer tempo, de acordo com seus objetivos e planos de trabalho.
Parágrafo 1º -As Coordenações Temáticas desenvolverão suas atividades sob a coordenação da Comissão Executiva;
Parágrafo 2º - Com a finalidade de desenvolver o debate das questões Étnico Raciais do Partido nas mais diferentes áreas da sociedade aglutinando lideranças em torno de teses políticas, sociais e econômicas do Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ será composto por Coordenações.
Parágrafo 3º - São atribuições dos Coordenadores:
1 - Discutir políticas de sua área específica, no sentido de promover maior interação entre o PMDB - Afro-Brasileiro e suas instâncias superiores, além dos parlamentares do Partido e ocupantes de cargo executivo;
2 - Elaborar e encaminhar projetos e propostas que possam contribuir com a atuação do PMDB, tanto na sua função executiva, quanto legislativa;
3 - Promover o intercâmbio do PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ com as entidades da sociedade civil e organizada que possam contribuir com o engrandecimento do PMDB;
4 - Fomentar a participação da militância do PMDB - Afro-Brasileiro, tanto nas atividades internas do PMDB, quanto nas atividades do M. N. O. - Movimento Negro Organizado do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo 4º - São atribuições dos Coordenadores Adjuntos:
1) Substituir os Coordenadores Titulares nos seus impedimentos.
*Regimento Interno Aprovado na convenção de abril de 2007
PMDB - Afrobrasileiro PMDB.
Regimento Interno
I – DO NÚCLEO PMDB - AFRO-BRASILEIRO DO PMDB.
Art. 1º - O Núcleo PMDB - Afrobrasileiro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro no– PMDB-RJ, está constituído de acordo com os Estatutos do PMDB e as resoluções da Executiva Nacional do Partido, como Núcleo aglutinado da militância peemedebista com vínculos e atuação nos segmentos de Militância Social na questão da Afro-Descendência da sociedade fluminense, em apoio às ações, propostas e campanhas partidárias.
Art. 2º - O Núcleo PMDB - Afrobrasileiro do PMDB atuará sob a denominação de “PMDB - AFROBRASILEIRO” e sua existência terá prazo indeterminado sujeito às decisões partidárias superiores.
Art. 3º - O PMDB - AFRO-BRASILEIRO existe como Núcleo Partidário articulado ao Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB Nacional, do qual participa enquanto instância regional elegendo delegados, com direito a voto, nos congressos e convenções do Movimento Negro do PMDB e na Convenção Nacional e Regional do Partido, através de sua representação na Executiva Nacional e Regional.
II – DAS ATRIBUIÇÕES E ATUAÇÃO DO NÚCLEO PMDB - AFRO-BRASILEIRO DO PMDB-RJ
Art. 4º - São atribuições do PMDB - AFRO-BRASILEIRO RJ:
A) Contribuir com o partido e seus representantes nos poderes legislativo e Executivo nos debates sobre temas relacionados à questão Étnico Racial;
B) Promover o debate de propostas e teses que traduzam a aplicação do programa partidário no mundo da Cultura, no desenvolvimento das relações Étnico-Racial e na Estrutura Brasileira;
C) Propor aos dirigentes partidários, parlamentares e governamentais do PMDB, Políticas Públicas em favor dos Afro-Descendentes Brasileiros;
D) Articular e organizar os ativistas e militantes da questão Étnico-Racial que estejam filiados ao PMDB, bem como simpatizantes do Partido, a fim de fortalecer as propostas partidárias na sociedade brasileira em geral, e nas entidades de militância do Movimento Social Negro Organizado, em particular;
E) Articular, Organizar e Apoiar os peemedebistas em suas entidades e instituições civis, respeitando a independência e o apartidarismo dessas entidades.
Art. 5º - São formas de atuação do PMDB - Afro-Brasileiro RJ:
A) Realizar reunião periódica de seus membros;
B) Realizar a convenção regional a cada dois anos elegendo os integrantes do Núcleo e sua Executiva;
C) Participar dos eventos regionais e nacionais do Partido em particular do Congresso PMDB - Afro-Brasileiro Nacional;
D) Realizar Reuniões do Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro com as bancadas parlamentares ou com representantes do Partido no Poder Executivo;
E) Realizar seminários, debates e eventos que promovam as teses partidárias para a sociedade brasileira e para o Movimento Negro em particular;
F) Realizar estudos e pesquisas que possam contribuir para aprimorar a compreensão partidária sobre temas relacionados à questão Étnico Racial;
G) Publicar e divulgar textos, moções, propostas, folhetos, jornais ou livros, bem como utilizar qualquer outra forma de comunicação por áudio, vídeo ou Internet que informe e divulgue as questões Étnico-Raciais;
H) Realizar campanhas que promovam as idéias e propostas dos peemedebistas do PMDB - Afro-Brasileiro.
III – DOS COMPROMISSOS DO NÚCLEO PMDB - AFRO-BRASILEIRO DO PMDB-RJ
Art. 6º - São compromissos Fundamentais do PMDB - AFRO-BRASILEIRO RJ:
A) A defesa da soberania e do desenvolvimento nacional;
B) A defesa da democracia no Brasil, de seu contínuo aperfeiçoamento e aprofundamento;
C) A defesa da igualdade e a condenação a qualquer discriminação sejam de gênero, raça, etnia, condição social, condição física, saúde e religiosa;
D) A defesa de uma vida digna para trabalhadores brasileiros, onde esteja contemplado o direito ao trabalho e uma renda justa, o direito à educação, à saúde, a segurança, a moradia, a aposentadoria e a proteção social;
E) A defesa da Justiça Social;
F) O respeito aos Estatutos do PMDB.
IV – DA ESTRUTURA DO NÚCLEO PMDB - AFRO-BRASILEIRO DO PMDB-RJ
Art. 7º - São os órgãos decisórios do PMDB - Afro-Brasileiro RJ:
A) A Convenção Regional;
B) A Reunião Plenária do PMDB - Afro-Brasileiro;
C) A Direção Executiva.
Art. 8º - A Convenção Regional do Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ, realizar-se-á a cada dois anos.
Parágrafo 1º - Participam da Convenção Regional do Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ, com direitos a voz e voto, os peemedebistas eleitos para esse fim nos municípios fluminenses, de acordo com as convenções municipais realizadas em período não anterior a 90 (noventa) dias da data da Convenção Regional do Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ, bem como os peemedebistas eleitos para esse fim nos Diretórios Zonais da Capital.
Parágrafo 2º - A Convenção Regional do Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ, seguirá os mesmos padrões de convocação, instalação, votação e resultados estabelecidos nos Estatutos do PMDB quanto às convenções regionais partidárias.
Art. 9º - O Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ realizará reuniões plenárias para a qual todos os integrantes devem ser convocados, sempre que a Direção Executiva entender oportuno.
Parágrafo 1º - As decisões da Reunião Plenária do Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ sobrepõem-se a quaisquer decisões da Direção Executiva, salvo nos casos em que tais decisões colidam com o Art. 6º deste regimento, caso em que a Direção Executiva fará prevalecer os compromissos pétreos do Partido.
Art.10º - A Direção Executiva será eleita pelo Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ constituído após Convenção Regional, nos moldes definidos pelos Estatutos do PMDB para os diretórios regionais.
Art. 11º - A Direção Executiva do Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ criará Coordenações Temáticas a qualquer tempo, de acordo com seus objetivos e planos de trabalho.
Parágrafo 1º -As Coordenações Temáticas desenvolverão suas atividades sob a coordenação da Comissão Executiva;
Parágrafo 2º - Com a finalidade de desenvolver o debate das questões Étnico Raciais do Partido nas mais diferentes áreas da sociedade aglutinando lideranças em torno de teses políticas, sociais e econômicas do Núcleo PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ será composto por Coordenações.
Parágrafo 3º - São atribuições dos Coordenadores:
1 - Discutir políticas de sua área específica, no sentido de promover maior interação entre o PMDB - Afro-Brasileiro e suas instâncias superiores, além dos parlamentares do Partido e ocupantes de cargo executivo;
2 - Elaborar e encaminhar projetos e propostas que possam contribuir com a atuação do PMDB, tanto na sua função executiva, quanto legislativa;
3 - Promover o intercâmbio do PMDB - Afro-Brasileiro do PMDB-RJ com as entidades da sociedade civil e organizada que possam contribuir com o engrandecimento do PMDB;
4 - Fomentar a participação da militância do PMDB - Afro-Brasileiro, tanto nas atividades internas do PMDB, quanto nas atividades do M. N. O. - Movimento Negro Organizado do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo 4º - São atribuições dos Coordenadores Adjuntos:
1) Substituir os Coordenadores Titulares nos seus impedimentos.
*Regimento Interno Aprovado na convenção de abril de 2007
RESOLUÇÃO QUE RESPALDA A CRIAÇÃO DOS NÚCLEOS DE AÇÃO PARTIDÁRIA
PMDB – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO.
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL.
RESOLUÇÃO N.° 01/2002
ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A FORMAÇÃO DOS ÕRGÃOS DE APOIO, COOPERA ÇÁO E A ÇÁO PARTIDÁRIA DO PMDB.
A Comissão Executiva Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro — PMDB, usando das atribuições que lhe são conferidas no seu Estatuto, resolve expedir as seguintes instruções:
TÍTULO I
DOS ÔRGÃOS DE APOIO, COOPERAÇÃO E AÇÃO PARTIDÁRIA
CAPITULO I
DA NATUREZA E DA FINALIDADE
Art. 1° - São Órgãos de apoio, cooperação e ação partidária, assim denominados Núcleos Partidários, todos os que vierem a ser constituídos e organizados na forma instituída nesta resolução, nomeadamente: Núcleo Sindical, Núcleo da Juventude, Núcleo Feminino, Núcleo da Terceira Idade e de Defesa das Minorias.
Art. 2° - Os Núcleos a que se refere esta resolução terão como fim precípuo à colaboração com o Partido e deverão atuar fielmente em respeito a seus princípios programáticos e estatutários.
Art. 3° - Os Núcleos partidários terão como objetivos:
I - Atuação efetiva no processo político;
II - Participação ativa nas atividades sociais das respectivas áreas, atuando como elemento facilitador em apoio à organização das associações e entidades comunitárias;
III - Outros objetivos aprovados em Congresso ou Convenção Partidária.
CAPÍTULO II
DA CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DOS NÚCLEOS
Art 4°. - As Comissões Executivas dos Diretórios, no seu nível de competência, terão autonomia para a criação dos Núcleos Partidários e elaboração dos Regimentos Internos, que deverão constar de documento escrito disciplinando o campo de atuação, finalidade e participação dos mesmos nos demais Órgãos do Partido.
Parágrafo Primeiro - O regimento interno será submetido à apreciação dos membros do Diretório, em reunião previamente agendada, que se manifestará acerca da legitimidade e oportunidade da criação do Núcleo.
Parágrafo Segundo - A criação efetiva do Núcleo depende da aprovação por maioria absoluta de votos dos membros do Diretório a que estiver vinculado.
Art 5° - Aprovada a criação dos Núcleos Estaduais e Municipais, a Comissão Executiva competente nomeará uma Comissão Provisória à qual competirá a formação e organização dos Núcleos dentro de:
I - 90 (noventa) dias para as Comissões Provisórias Estaduais;
II- 60 (sessenta) dias para as Comissões Provisórias Municipais.
Parágrafo Primeiro - Os prazos estabelecidos nos itens anteriores poderão ser prorrogados, por igual período, mediante motivo plenamente justificado.
CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO DOS NÚCLEOS
Art. 7° - Os Diretórios em seus níveis de competência determinarão números de membros efetivos e suplentes dos Núcleos, respeitados os limites seguintes:
III - Para os Municipais “até” 45 (quarenta e cinco) membros e suplentes em igual número;
CAPÍTULO IV
DAS CONVENÇÕES
Art. 9° - Os Núcleos Partidários farão realizar suas Convenções nas sedes dos respectivos Diretórios ou em locais de amplo conhecimento público.
Art. 10° - Com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da Convenção, deverá ser publicado na sede do Partido ou em periódico de ampla circulação, o edital de convocação dos filiados para eleição dos membros do Núcleo.
Art. 11° - O número mínimo para a realização das Convenções Municipais é de 30 (trinta) filiados ao Núcleo da respectiva jurisdição.
CAPÍTULO V
DAS FILIAÇÕES
Art. 15° - O Regimento Interno de cada Núcleo estabelecerá os critérios para admissão de seus filiados.
Art. 16° - O pedido de filiação deverá ser formulado em 2 (duas) vias de fichas padronizadas do Partido, à Comissão Executiva do Diretório ou a Comissão do Núcleo, mantendo-se uma delas nos arquivos do Núcleo.
Parágrafo Primeiro - A Comissão Executiva do Núcleo encaminhará 1 (uma) via ao Presidente do Diretório Municipal.
Parágrafo Segundo - Se não houver Diretório Municipal organizado, o pedido deverá ser entregue diretamente ao Diretório Regional.
CAPITULO VII
DAS DIREÇÕES DOS NÚCLEOS
Art. 21° - Os Núcleos elegerão a Comissão Executiva nos níveis correspondentes, cuja competência será estabelecida nos respectivos Regimentos Internos, obedecidas às diretrizes Estatutárias do PMDB, e compor-se-ão da seguinte forma:
III - Comissão Executiva Municipal:
- Presidente;
- 1” Vice - Presidente;
- Secretário Geral;
- 1° Secretário;
- Tesoureiro;
- 2 Vogais; e 2 Suplentes.
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS
Art. 22° - Os Núcleos já existentes terão o prazo de 3 (três) meses contados da vigência desta Resolução para se adaptar às normas nesta contidas.
Parágrafo único - Se, no prazo deste artigo, os Diretórios Regionais não constituírem os respectivos Núcleos, poderá a Comissão Nacional constituí-los, mediante a nomeação de comissão provisória para cada caso.
Art. 24° - Cada Núcleo terá direito à participação de, pelo menos, um representante nos Diretórios de seus níveis.
Art. 25° - A direção dos Núcleos reunir-se-á ordinariamente a cada 90 (noventa) dias e extraordinariamente quando houver matéria relevante a ser apreciada.
Art. 27° - Os Núcleos regularmente constituídos e em pleno funcionamento, nos seus níveis, terão assegurado o direito à indicação de nomes filiados da legenda para concorrerem às eleições proporcionais, na proporção de até 5% (cinco por cento) da composição da chapa.
Art. 28° - A Secretaria-Geral da Comissão Executiva Nacional baixará instruções para a fiel execução das normas estabelecidas na presente resolução, podendo estabelecer as exceções que se fizerem convenientes.
Art. 31° - A presente resolução entrará em vigor na data da sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO,
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMDB Afrobrasileiro - Núcleo de Ação Partidária Negro do PMDB
Brasília, DF, 30 de janeiro de 2002.
Deputado Michel Temer Deputado João Henrique
Presidente Secretário Geral
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL.
RESOLUÇÃO N.° 01/2002
ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A FORMAÇÃO DOS ÕRGÃOS DE APOIO, COOPERA ÇÁO E A ÇÁO PARTIDÁRIA DO PMDB.
A Comissão Executiva Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro — PMDB, usando das atribuições que lhe são conferidas no seu Estatuto, resolve expedir as seguintes instruções:
TÍTULO I
DOS ÔRGÃOS DE APOIO, COOPERAÇÃO E AÇÃO PARTIDÁRIA
CAPITULO I
DA NATUREZA E DA FINALIDADE
Art. 1° - São Órgãos de apoio, cooperação e ação partidária, assim denominados Núcleos Partidários, todos os que vierem a ser constituídos e organizados na forma instituída nesta resolução, nomeadamente: Núcleo Sindical, Núcleo da Juventude, Núcleo Feminino, Núcleo da Terceira Idade e de Defesa das Minorias.
Art. 2° - Os Núcleos a que se refere esta resolução terão como fim precípuo à colaboração com o Partido e deverão atuar fielmente em respeito a seus princípios programáticos e estatutários.
Art. 3° - Os Núcleos partidários terão como objetivos:
I - Atuação efetiva no processo político;
II - Participação ativa nas atividades sociais das respectivas áreas, atuando como elemento facilitador em apoio à organização das associações e entidades comunitárias;
III - Outros objetivos aprovados em Congresso ou Convenção Partidária.
CAPÍTULO II
DA CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DOS NÚCLEOS
Art 4°. - As Comissões Executivas dos Diretórios, no seu nível de competência, terão autonomia para a criação dos Núcleos Partidários e elaboração dos Regimentos Internos, que deverão constar de documento escrito disciplinando o campo de atuação, finalidade e participação dos mesmos nos demais Órgãos do Partido.
Parágrafo Primeiro - O regimento interno será submetido à apreciação dos membros do Diretório, em reunião previamente agendada, que se manifestará acerca da legitimidade e oportunidade da criação do Núcleo.
Parágrafo Segundo - A criação efetiva do Núcleo depende da aprovação por maioria absoluta de votos dos membros do Diretório a que estiver vinculado.
Art 5° - Aprovada a criação dos Núcleos Estaduais e Municipais, a Comissão Executiva competente nomeará uma Comissão Provisória à qual competirá a formação e organização dos Núcleos dentro de:
I - 90 (noventa) dias para as Comissões Provisórias Estaduais;
II- 60 (sessenta) dias para as Comissões Provisórias Municipais.
Parágrafo Primeiro - Os prazos estabelecidos nos itens anteriores poderão ser prorrogados, por igual período, mediante motivo plenamente justificado.
CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO DOS NÚCLEOS
Art. 7° - Os Diretórios em seus níveis de competência determinarão números de membros efetivos e suplentes dos Núcleos, respeitados os limites seguintes:
III - Para os Municipais “até” 45 (quarenta e cinco) membros e suplentes em igual número;
CAPÍTULO IV
DAS CONVENÇÕES
Art. 9° - Os Núcleos Partidários farão realizar suas Convenções nas sedes dos respectivos Diretórios ou em locais de amplo conhecimento público.
Art. 10° - Com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da Convenção, deverá ser publicado na sede do Partido ou em periódico de ampla circulação, o edital de convocação dos filiados para eleição dos membros do Núcleo.
Art. 11° - O número mínimo para a realização das Convenções Municipais é de 30 (trinta) filiados ao Núcleo da respectiva jurisdição.
CAPÍTULO V
DAS FILIAÇÕES
Art. 15° - O Regimento Interno de cada Núcleo estabelecerá os critérios para admissão de seus filiados.
Art. 16° - O pedido de filiação deverá ser formulado em 2 (duas) vias de fichas padronizadas do Partido, à Comissão Executiva do Diretório ou a Comissão do Núcleo, mantendo-se uma delas nos arquivos do Núcleo.
Parágrafo Primeiro - A Comissão Executiva do Núcleo encaminhará 1 (uma) via ao Presidente do Diretório Municipal.
Parágrafo Segundo - Se não houver Diretório Municipal organizado, o pedido deverá ser entregue diretamente ao Diretório Regional.
CAPITULO VII
DAS DIREÇÕES DOS NÚCLEOS
Art. 21° - Os Núcleos elegerão a Comissão Executiva nos níveis correspondentes, cuja competência será estabelecida nos respectivos Regimentos Internos, obedecidas às diretrizes Estatutárias do PMDB, e compor-se-ão da seguinte forma:
III - Comissão Executiva Municipal:
- Presidente;
- 1” Vice - Presidente;
- Secretário Geral;
- 1° Secretário;
- Tesoureiro;
- 2 Vogais; e 2 Suplentes.
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS
Art. 22° - Os Núcleos já existentes terão o prazo de 3 (três) meses contados da vigência desta Resolução para se adaptar às normas nesta contidas.
Parágrafo único - Se, no prazo deste artigo, os Diretórios Regionais não constituírem os respectivos Núcleos, poderá a Comissão Nacional constituí-los, mediante a nomeação de comissão provisória para cada caso.
Art. 24° - Cada Núcleo terá direito à participação de, pelo menos, um representante nos Diretórios de seus níveis.
Art. 25° - A direção dos Núcleos reunir-se-á ordinariamente a cada 90 (noventa) dias e extraordinariamente quando houver matéria relevante a ser apreciada.
Art. 27° - Os Núcleos regularmente constituídos e em pleno funcionamento, nos seus níveis, terão assegurado o direito à indicação de nomes filiados da legenda para concorrerem às eleições proporcionais, na proporção de até 5% (cinco por cento) da composição da chapa.
Art. 28° - A Secretaria-Geral da Comissão Executiva Nacional baixará instruções para a fiel execução das normas estabelecidas na presente resolução, podendo estabelecer as exceções que se fizerem convenientes.
Art. 31° - A presente resolução entrará em vigor na data da sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO,
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMDB Afrobrasileiro - Núcleo de Ação Partidária Negro do PMDB
Brasília, DF, 30 de janeiro de 2002.
Deputado Michel Temer Deputado João Henrique
Presidente Secretário Geral
Proposta de Políticas Públicas do PMDB Afrobrasileiro*
· Criação, no âmbito do Executivo Municipal, Órgão com o papel de promover a transversalização das políticas Étnico Raciais como o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial.
· Regulamentação da Lei n.º 10.639, com a elaboração do conteúdo programático e capacitação dos professores.
· Apoio de toda a Bancada do PMDB ao Projeto de Lei que crie o Estatuto Nacional de Políticas de Igualdade Racial e sua posterior regulamentação.
· Implementar Programa de Saúde da População Negra.
· Integrar o município ao Programa Estadual de Controle da Anemia Falciforme.
· Ampliação das ações previstas no Decreto 4887/2004, que trata do Projeto Quilombos de Regularização Fundiária, ajustando-o ao Art. 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
· Desenvolver ações, para legalização dos espaços ocupados pelas Comunidades de Terreiros, promovendo a Democracia Religiosa.
· Implementação de Programa Municipal de combate a intolerância religiosa com seminários, palestras bem como mapeamento demográfico e institucional das comunidades de terreiro deste município.
· Implementação de Programa Municipal de combate ao racismo institucional.
· Implementar ações e elaborar lei que trate do atendimento diferenciado junto aos crimes que tenham conotação Étnico Raciais.
· Criação de política de incentivo aos alunos e alunas do ensino médio, oriundos deste município, ao acesso a universidade pública como bolsas como ajuda de custo, para alunos cotistas nas Universidades Públicas.
· Implantação de política educacional que vise o ingresso e manutenção de alunos/as negras na escola, incluindo reforço escolar com língua estrangeira e inclusão digital.
· Fortalecimento das Entidades do Movimento Negro Organizado em todos os seus segmentos, através de Cursos, Seminários e outros dispositivos de capacitação e qualificação técnica, bem como apoio as suas iniciativas locais.
· Apresentação de Projeto de Lei que crie o “Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, no dia 25 de Julho e do dia a Consciência Negra, na Câmara dos Vereadores.
*Propostas aprovadas na última Convenção do PMDB AfroBrasileiro ocorrida em abril de 2007. Devem servir de referência para os municipio e ser acrescida por novas propostas oriundas destes.
· Regulamentação da Lei n.º 10.639, com a elaboração do conteúdo programático e capacitação dos professores.
· Apoio de toda a Bancada do PMDB ao Projeto de Lei que crie o Estatuto Nacional de Políticas de Igualdade Racial e sua posterior regulamentação.
· Implementar Programa de Saúde da População Negra.
· Integrar o município ao Programa Estadual de Controle da Anemia Falciforme.
· Ampliação das ações previstas no Decreto 4887/2004, que trata do Projeto Quilombos de Regularização Fundiária, ajustando-o ao Art. 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
· Desenvolver ações, para legalização dos espaços ocupados pelas Comunidades de Terreiros, promovendo a Democracia Religiosa.
· Implementação de Programa Municipal de combate a intolerância religiosa com seminários, palestras bem como mapeamento demográfico e institucional das comunidades de terreiro deste município.
· Implementação de Programa Municipal de combate ao racismo institucional.
· Implementar ações e elaborar lei que trate do atendimento diferenciado junto aos crimes que tenham conotação Étnico Raciais.
· Criação de política de incentivo aos alunos e alunas do ensino médio, oriundos deste município, ao acesso a universidade pública como bolsas como ajuda de custo, para alunos cotistas nas Universidades Públicas.
· Implantação de política educacional que vise o ingresso e manutenção de alunos/as negras na escola, incluindo reforço escolar com língua estrangeira e inclusão digital.
· Fortalecimento das Entidades do Movimento Negro Organizado em todos os seus segmentos, através de Cursos, Seminários e outros dispositivos de capacitação e qualificação técnica, bem como apoio as suas iniciativas locais.
· Apresentação de Projeto de Lei que crie o “Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, no dia 25 de Julho e do dia a Consciência Negra, na Câmara dos Vereadores.
*Propostas aprovadas na última Convenção do PMDB AfroBrasileiro ocorrida em abril de 2007. Devem servir de referência para os municipio e ser acrescida por novas propostas oriundas destes.
Passo-a-Passo para criação do PMDB AfroBrasileiro
Como organizar o núcleo de ação partidária étnico racial em seu Municipio?
- Promover uma reunião entre militantes interessados na pauta étnico racial;
- Reproduzir em número suficiente, os documentos encaminhados visando subsidiar o debate;
- Debater os temas contidos nos documentos enviados pela Executiva Estadual do PMDB Afro;
- Registrar em ata a eleição da Executiva Municipal Provisória;
- Enviar cópia da ata para Executiva Estadual e para Executiva Nacional;
- Está criado o PMDB AfroBrasileiro de seu Município!
Seu papel deverá ser norteado pelo seu Regimento Interno e pelo compromisso de expansão da luta de Zumbi!
terça-feira, 10 de março de 2009
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009
Democracia racial ou racismo à brasileira? O que a intolerância religiosa tem a ver com isso ?
Na quarta-feira última o New York Post resolvei criticar a política de Washington com uma charge que em nada agradou ativistas afro-americanos. Eram policiais atirando num chipanzé!
Podemos observar que o mesmo mecanismo se repete com a tentativa do racista em fazer parecer algoz, a vitima. Seguindo esta cartilha dos racistas, o New York Post afirma que nada tinha de racismo já que a charge se referia a um fato real de um chipanzé que teve que ser executado. Se Al Shrpton não fosse um ativista, aceitaria esta. Toda via...porém...contudo, na lata defendeu o ato de manifestação contra o racismo afirmando que o jornal explorou uma figura potente na história do racismo. Macaco!
Me lembro que no inicio dos debates sobre ações afirmativas quando era citado como referencia a luta pelos direitos civis americamos em detrimento a segregação racial que lá havia, debatiamos que não era esta uma referência coerente com a realidade brasileira. O mesmo ocorria em relação ao apartheid. O que importa é que os Estads Unidos da América conseguiram avançar com esta pauta por ter enfrentado atitudes de franco racismo. O fato é que ativista foram para rua, lideram um mvimento de boicote ao veículo e o jornal fez um pedido de desculpas público. Não sem resistência! A argumentação, por parte do jornal, de que não havia relação da charge com a imagem do presidente negro não foi o bastate para deter a mobilização d@s ativistas. Tão pouco foi particularizado a relação da representação do macaco a figura de uma pessoa. Foi interpretada como uma agreção ao coletivo de
afro-american@s. Resultado? Pedido de desculpas que leva ao veículo automaticamente reconhecer sua atitude racista; levou também a evidênciar, nas páginas dos jornais mundo a fora, além do reconhecimento do próprio estado americano da existência do racismo - como algo a ser combatido - evidenciado na fala do procurador - geral americano. Vale a pena frizar que pela estrutura americana, o argo equivale a de ministro e é ocupado pela primeira vez também por um homem negro.
Já no Brasil, país da democracia racial, isso nunca foi muito evidente, como sabemos, toda via, a sofisticação das estratégias racistas não tem nos dado fôlego.
Enquanto o Procurador - Geral dos EUA Eric Holder incorpora em seu discurso a critica à segregação num pronunciamento feito à funcionários do departamento de justiça que comemoravam O MÊS DA HISTÓRIA NEGRA, o procurador-geral da republica, cá no Brasil, Sr Antonio Fernando de Souza, deu parecer favorável e tocou o barco da ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela CNC - confederação nacional do comércio, e questiona a lei que institui o feriado nacional em memória da morte do herói negro Zumbi dos Palmares e marca o Dia Nacional da Consciência Negra, sob a alegação de que na sua avaliação, o legislador estadual invadiu o âmbito da legislação federal.
Conforme publicado no conjur - http://www.conjur.com.br/2009-jan-26/lei-estadual-dia-consciencia-negra-inconstitucional-pgr - a confederação sustenta que a lei viola o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, por tirar competência da União para editar normas sobre Direito do Trabalho. A CNC ainda destaca que, de acordo com a Lei Federal 9.093/95, somente a União pode legislar sobre a criação de feriados. Os estados podem declarar as datas comemorativas e instituir apenas um feriado, aquele que considerar mais importante.
No parecer, o procurador-geral destaca que há pertinência entre os objetivos da CNC e o debate em questão, pois "ao dispor sobre a criação de um novo feriado, a lei estadual adentrou na seara do Direito do Trabalho, refletindo nas relações entre empregados e empregadores, sobretudo do comércio". "Dessa forma, reconhecendo que a criação do novo feriado no estado do Rio de Janeiro representa a instituição de um dia de descanso remunerado para os trabalhadores, o que faz surgir obrigações para os empregadores, vê-se que o legislador estadual invadiu o âmbito da competência legislativa federal, a quem cabe, nos termos do artigo 22, I, da Lei Fundamental, disciplinar matéria atinente ao Direito do Trabalho", conclui o procurador-geral.
Fico me perguntando por que a cnc e o procurador não questionaram outro feriado ou discutiram questões trabalhista para melhoria das condições de atividade laborias para funcionários do comércio! Bem o fato é que o caso será analisado pelo Minsitro Carlos Britto do Supremo Tribunal Federal, conforme publicado no jornal O Globo de 26/01/09.
Em atitude alerta, o Ministro Edson Santos já se manifestou, conforme o que publicou o Correio da Bahia em 12/02/09. Por outro lado o "o correio nagô" d@s afro-americanos, mesmo que pertençamos a realidades de construção histórica do racismo, fuciona e tem funcionado em ações conjuntas, pois o racismo é o mesmo e dá plantão!
Conforme publicado no Monitor Mercantil - http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=57909 - no dia 19/02/09, são considerados feriados civis ou nacionais os declarados em lei federal. Neste contexto, a Lei 662/1949, em seu art. 1º, declara que são feriados nacionais os dias: a) 1 de janeiro; b) 21 de abril; c) 1 de maio; d) 7 de setembro; e) 2 de novembro; f) 15 de novembro; e g) 25 de dezembro. Será que é o feriado do Dia Nacional da Consciência Negra CNC ficar mais pobre? Coitada!
Quando pensamos que a democracia racial é um horizonte vislumbrável nos deparamos com acontecimentos absurdos. Como se não bastasse a militantes fluminenses deverão também lançar seus olhares para um outro ato que se assemelhando ao racismo se agrega ao rol das discriminações. Como o Estado só é laico para as religiões de matriz africana, que é coisa de preto, a mesma CNC - confederação nacional do comercio pretende acabar com outro feriado de São Jorge. Sob a mesma alegação e seguindo a mesma argumentação. Olha que São Jorge vem lá do panteão Católico mas quando foi incorporado, por via da relação sincrética com Ogun pela Umbanda, foi retirado e tudo do seu lugar de destaque. Quem não se lembra!
Bem, para mim parece muito óbvio que a ação é juridico-política e precisa de um pouquinho de boa vontade. Assim sendo, por favor legisladores federais, que defendem esta bandeira, ajudem ao movimento social a fazer seu dever de casa a façamos o caminho que deve ser feito!
Parlamentares do PMDB, maior partido da América Latina, FAÇAM A SUA PARTE!
Profª Dolores Lima
Secretária Geral do PMDB AfroBrasileiro Regional RJ http://pmdbafrobrasileiro.blogspot.com/
Coordenadora Executiva do Centro de Tradições Afro Brasileiras http://www.cetrab.org.br/ Membro do LEPPA/HEFA/UFRJ http://www.leppa.pro.br/Membro do Fórum Estadual de Mulheres Negras/RJ http://femnegrasrj.blogspot.com/Membro da Comissão Executiva do Congresso de Negras e Negros do Brasil http://conneb.org.br/Conselheira do Conselho Estadual de Direitos do Negro representando o Fórum Estadual de Mulheres Negras/RJConselheira Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro/RJ representando o Centro de Tradições Afro BrasileirasIyakekere do Ase Idasile OdeModeradora da Rede Social Religiosidade Afro-Brasileira http://religiaoafro.ning.com/
Podemos observar que o mesmo mecanismo se repete com a tentativa do racista em fazer parecer algoz, a vitima. Seguindo esta cartilha dos racistas, o New York Post afirma que nada tinha de racismo já que a charge se referia a um fato real de um chipanzé que teve que ser executado. Se Al Shrpton não fosse um ativista, aceitaria esta. Toda via...porém...contudo, na lata defendeu o ato de manifestação contra o racismo afirmando que o jornal explorou uma figura potente na história do racismo. Macaco!
Me lembro que no inicio dos debates sobre ações afirmativas quando era citado como referencia a luta pelos direitos civis americamos em detrimento a segregação racial que lá havia, debatiamos que não era esta uma referência coerente com a realidade brasileira. O mesmo ocorria em relação ao apartheid. O que importa é que os Estads Unidos da América conseguiram avançar com esta pauta por ter enfrentado atitudes de franco racismo. O fato é que ativista foram para rua, lideram um mvimento de boicote ao veículo e o jornal fez um pedido de desculpas público. Não sem resistência! A argumentação, por parte do jornal, de que não havia relação da charge com a imagem do presidente negro não foi o bastate para deter a mobilização d@s ativistas. Tão pouco foi particularizado a relação da representação do macaco a figura de uma pessoa. Foi interpretada como uma agreção ao coletivo de
afro-american@s. Resultado? Pedido de desculpas que leva ao veículo automaticamente reconhecer sua atitude racista; levou também a evidênciar, nas páginas dos jornais mundo a fora, além do reconhecimento do próprio estado americano da existência do racismo - como algo a ser combatido - evidenciado na fala do procurador - geral americano. Vale a pena frizar que pela estrutura americana, o argo equivale a de ministro e é ocupado pela primeira vez também por um homem negro.
Já no Brasil, país da democracia racial, isso nunca foi muito evidente, como sabemos, toda via, a sofisticação das estratégias racistas não tem nos dado fôlego.
Enquanto o Procurador - Geral dos EUA Eric Holder incorpora em seu discurso a critica à segregação num pronunciamento feito à funcionários do departamento de justiça que comemoravam O MÊS DA HISTÓRIA NEGRA, o procurador-geral da republica, cá no Brasil, Sr Antonio Fernando de Souza, deu parecer favorável e tocou o barco da ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela CNC - confederação nacional do comércio, e questiona a lei que institui o feriado nacional em memória da morte do herói negro Zumbi dos Palmares e marca o Dia Nacional da Consciência Negra, sob a alegação de que na sua avaliação, o legislador estadual invadiu o âmbito da legislação federal.
Conforme publicado no conjur - http://www.conjur.com.br/2009-jan-26/lei-estadual-dia-consciencia-negra-inconstitucional-pgr - a confederação sustenta que a lei viola o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, por tirar competência da União para editar normas sobre Direito do Trabalho. A CNC ainda destaca que, de acordo com a Lei Federal 9.093/95, somente a União pode legislar sobre a criação de feriados. Os estados podem declarar as datas comemorativas e instituir apenas um feriado, aquele que considerar mais importante.
No parecer, o procurador-geral destaca que há pertinência entre os objetivos da CNC e o debate em questão, pois "ao dispor sobre a criação de um novo feriado, a lei estadual adentrou na seara do Direito do Trabalho, refletindo nas relações entre empregados e empregadores, sobretudo do comércio". "Dessa forma, reconhecendo que a criação do novo feriado no estado do Rio de Janeiro representa a instituição de um dia de descanso remunerado para os trabalhadores, o que faz surgir obrigações para os empregadores, vê-se que o legislador estadual invadiu o âmbito da competência legislativa federal, a quem cabe, nos termos do artigo 22, I, da Lei Fundamental, disciplinar matéria atinente ao Direito do Trabalho", conclui o procurador-geral.
Fico me perguntando por que a cnc e o procurador não questionaram outro feriado ou discutiram questões trabalhista para melhoria das condições de atividade laborias para funcionários do comércio! Bem o fato é que o caso será analisado pelo Minsitro Carlos Britto do Supremo Tribunal Federal, conforme publicado no jornal O Globo de 26/01/09.
Em atitude alerta, o Ministro Edson Santos já se manifestou, conforme o que publicou o Correio da Bahia em 12/02/09. Por outro lado o "o correio nagô" d@s afro-americanos, mesmo que pertençamos a realidades de construção histórica do racismo, fuciona e tem funcionado em ações conjuntas, pois o racismo é o mesmo e dá plantão!
Conforme publicado no Monitor Mercantil - http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=57909 - no dia 19/02/09, são considerados feriados civis ou nacionais os declarados em lei federal. Neste contexto, a Lei 662/1949, em seu art. 1º, declara que são feriados nacionais os dias: a) 1 de janeiro; b) 21 de abril; c) 1 de maio; d) 7 de setembro; e) 2 de novembro; f) 15 de novembro; e g) 25 de dezembro. Será que é o feriado do Dia Nacional da Consciência Negra CNC ficar mais pobre? Coitada!
Quando pensamos que a democracia racial é um horizonte vislumbrável nos deparamos com acontecimentos absurdos. Como se não bastasse a militantes fluminenses deverão também lançar seus olhares para um outro ato que se assemelhando ao racismo se agrega ao rol das discriminações. Como o Estado só é laico para as religiões de matriz africana, que é coisa de preto, a mesma CNC - confederação nacional do comercio pretende acabar com outro feriado de São Jorge. Sob a mesma alegação e seguindo a mesma argumentação. Olha que São Jorge vem lá do panteão Católico mas quando foi incorporado, por via da relação sincrética com Ogun pela Umbanda, foi retirado e tudo do seu lugar de destaque. Quem não se lembra!
Bem, para mim parece muito óbvio que a ação é juridico-política e precisa de um pouquinho de boa vontade. Assim sendo, por favor legisladores federais, que defendem esta bandeira, ajudem ao movimento social a fazer seu dever de casa a façamos o caminho que deve ser feito!
Parlamentares do PMDB, maior partido da América Latina, FAÇAM A SUA PARTE!
Profª Dolores Lima
Secretária Geral do PMDB AfroBrasileiro Regional RJ http://pmdbafrobrasileiro.blogspot.com/
Coordenadora Executiva do Centro de Tradições Afro Brasileiras http://www.cetrab.org.br/ Membro do LEPPA/HEFA/UFRJ http://www.leppa.pro.br/Membro do Fórum Estadual de Mulheres Negras/RJ http://femnegrasrj.blogspot.com/Membro da Comissão Executiva do Congresso de Negras e Negros do Brasil http://conneb.org.br/Conselheira do Conselho Estadual de Direitos do Negro representando o Fórum Estadual de Mulheres Negras/RJConselheira Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro/RJ representando o Centro de Tradições Afro BrasileirasIyakekere do Ase Idasile OdeModeradora da Rede Social Religiosidade Afro-Brasileira http://religiaoafro.ning.com/
Qual a nossa posição sobre a Presidência da Executiva Nacional do PMDB?
Veja na parte de política na página 18.
A CONSTRUÇÃO PANAFRICANISTA DE DIRIGENTES PARTIDÁRI@S NEGR@S BRASILEIR@S*
Neste março de 2009, em Brasília, uma agenda nacional está se consolidando e a proposta é realizar uma reunião com dirigentes partidários com habilidade de sensibilizar suas bancadas em cada estado da federação e no distrito federal para nossa causa, com domínio do debate e que tenha disponibilidade de dialogar na diversidade dos partidos. Companheiros e companheiras foram contatados para estarem nesta empreitada. Os que responderam positivamente tiveram seus nomes encaminhados para confirmação de presença em reunião nacional.
O organismo que fortalece esta idéia é a SEPPIR - SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - completa um ano de nova gestão que imprimiu como estratégia o perfil eminentemente político. Na via de mão dupla, deve ser fortalecida pois a construção de longos anos do movimento negro fez germinar este órgão Federal que tem como papel transversalizar a pauta racial na execução de políticas junto aos ministérios.
O Brasil é o País das desigualdades e a desigualdade Étnica racial negra, possivelmente em alguns casos, é a raiz de todas as outras desigualdades que registramos acima.
Desde a Abolição da Escravatura, o Negro tem uma condição político-social inferior. Essa condição inferior é fruto da falta de Políticas Públicas que atenda aos Afro-Descendentes de modo que os possibilite conquistar a diminuição dos níveis de Desigualdades Sociais.
O caminho histórico mais comum ao Negro na luta por essas Políticas Públicas tem sido a Resistência.
Como Resistência física, podemos nos reportar aos muitos líderes Quilombolas que em suas revoltas e levantes levavam os Negros Escravos a fugas, e assim a garantia de sua Liberdade. Como exemplo de Resistência Cultural, temos as várias manifestações culturais que até os dias de hoje mantém registrada a participação do Negro na construção da Cultura Brasileira.
Referimo-nos as manifestações Religiosas como sendo as que, carregadas de caracteres como os que são celebrados em África, são discriminadas por serem religiões de pretos, não lhes sendo por isso, possível nenhum caracter de legalidade, bem como nenhum reconhecimento como o de uma Religião formal.
Como forma de Resistência Política, registramos os vários segmentos no M.N.O. - Movimento Negro Organizado que em função de sua organização política tem ao longo de muitos anos garantido a visibilidade da luta por igualdades de direitos sociais, em favor do Negro e mais, tem sido responsável pelas conquistas político-sociais alcançadas pelo Negro e em seu favor, no decorrer do século XX.
Nesta caminhada, em busca de seu espaço no poder, os vários segmentos do Movimento Negro Organizado têm buscado vários parceiros, Negros e não Negros, que nos disponibilizem as suas armas, para lutarmos, e assim conquistarmos outras vitórias.
A história deste país circunscrita siglas partidárias que, inegavelmente, tiveram seu papel no avanço da democracia.
Segundo Silva (in Garcia 2006), em 25 anos de História do Movimento Negro, afirma que nossa geração inicia sua militância no Movimento Negro, quando a institucionalidade estava bloqueada pela repressão da ditadura militar vigente à organização e participação política da sociedade. Apenas dois partidos estavam na legalidade. Foi nessa adversidade que começamos a estruturar o Movimento Negro contemporâneo.
Com o início do fim da ditadura e após a Reforma Partidária de 1979, o Movimento Negro intensifica sua experiência com a organização partidária e a participação em governos, como conseqüência, ao longo da década de 1980, várias instituições da sociedade e do Estado, entre elas os partidos, foram admitindo as desigualdades sócio-raciais no Brasil a partir da iniciativa de criação de organismos internos que dessem conta da reversão do crítico quadro.
A participação da militância Negra organizada nos Partidos Políticos, resultou na criação de tais órgãos dentro dos partidos e na estrutura de governo que inauguraram o reconhecimento oficial por parte de uma instância de governo da existência do racismo no Brasil.
Algumas siglas Partidárias tiveram iniciativas, também, louváveis com êxitos significativos em alguns estados da federação interferindo na definição das políticas Governamentais com recorte Étnico racial negro.
A atuação dos Partidos Políticos nas instâncias Executiva e Legislativa reafirma a história da ideologia democrática, refletida na participação ativa em momentos históricos da luta pela democracia.
Apesar de toda sua história como alicerce de construção da democracia Brasileira, muitos Partidos Políticos ainda não consolidaram em seus estatutos o reconhecimento do Movimento Negro Partidário e nem as propostas focadas nas pautas que devem nortear as Políticas Étnico-Raciais, visando a implementação das pautas já propostas pelo Movimento Negro Organizado desde a década de 1970 e estruturadas na Conferência de Durban(África do Sul, 2001), garantidas na Carta de Durban Aprovada na Assembléia final, cuja qual o Brasil é país signatário.
Neste momento, alguns Partidos Políticos, vivem no seio de sua militância uma fase de mobilização emergente de vontade política de efetivação das propostas deste segmento da sociedade que representa 47% da população Brasileira, segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2001, de população declaradamente Negra. Ressalte-se que, considerando que passamos por um momento de afirmação de nossa Negritude bem como a quebra do mito da Democracia Racial – que busca garantir a igualdade de condições sem considerar as diferenças – este percentual pode ser superior.
Considerando todos estes condicionantes históricos, dirigentes partidários de movimento negro de diversos partidos tomaram a iniciativa de, ao longo de um ano, buscando a construção de uma visão Panafricanista que interfira nos partidos políticos em relação a construção de uma política nacional com recorte étnico racial e de gênero. Esta movimentação visa construir, a partir do olhar da Mulher Negra e do Homem Negro, uma pauta política que vença as barreiras dos "Ps" partidários e consolide uma pauta nacional à luz da redução das desigualdades com base na cor da pele.
Sabemos dos desafios de construir na diversidade mas este é um legado que nossa matriz ancestral nos ensinou a suplantar dia após dia, "matando um leão de cada vez", vamos buscando trazer o que há de consenso entre os partidos respeitando as especificidades de suas bandeiras de luta e sua visão ideológica.
Neste momento uma agenda nacional está se consolidando e a proposta é realizar uma reunião com dirigentes partidários com habilidade de sensibilizar suas bancadas em cada estado da federação e no distrito federal para nossa causa, com domínio do debate e que tenha e disponibilidade de dialogar na diversidade dos partidos. Companheiros e companheiras foram contatados para estarem nesta empreitada. Os que responderam positivamente tiveram seus nomes encaminhados para confirmação de presença em reunião nacional que acontecerá no dia 12/03 em Brasília, por ocasião do lançamento oficial da II Conferência Nacional de Políticas de Igualdade Racial. O organismo que fortalece esta idéia é a SEPPIR - SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - e que deve ser fortalecida pois a construção de longos anos do movimento negro fez germinar este órgão Federal que tem como papel transversalizar a pauta racial na execução de políticas junto aos ministérios.
Uma primeira reunião aconteceu com o grupo pequeno ainda na posse do então Ministro Edson Santos. Lá estavam dirigentes negr@s partidári@s do PT, PMDB e PSB com a proposta sensibilizar dirigentes de outros partidos da importância da iniciativa, o que vem fazendo ao longo deste ano.
O que se pretende é buscar viabilidade política para execução de políticas públicas étnico raciais. Consciente de que cada núcleo, coordenadoria ou secretaria do movimento negro dos respectivos partidos tem suas propostas e vem buscando encaminhá-las internamente- em seus partidos - com suas bancadas para realizar seu papel de forma competente e conseqüente para a massa da população brasileira que majoritariamente é negra e se encontra abaixo da linha de pobreza; avançamos para uma construção Panafricanista cujo conceito aqui se amplia no sentido de entendermos que somos negros seja em que lugar do mundo onde estejamos ou em que segmento da sociedade estejamos.
-
*Profª Dolores Lima
Secretaria Geral do PMDB AfroBrasileiro Regional Rio de Janeiro http://www.pmdbafrobrasileiro.blogspot.com.br/
Coordenadora Executiva do Centro de Tradições Afro Brasileiras http://www.cetrab.org.br/ Membro do LEPPA/HEFA/UFRJ http://www.leppa.pro.br/Membro do Fórum Estadual de Mulheres Negras/RJ http://femnegrasrj.blogspot.com/Membro da Comissão Executiva do Congresso de Negras e Negros do Brasil http://conneb.org.br/Conselheira do Conselho Estadual de Direitos do Negro representando o Fórum Estadual de Mulheres Negras/RJConselheira Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro/RJ representando o Centro de Tradições Afro BrasileirasIyakekere do Ase Idasile OdeModeradora da Rede Social Religiosidade Afro-Brasileira http://religiaoafro.ning.com/
O organismo que fortalece esta idéia é a SEPPIR - SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - completa um ano de nova gestão que imprimiu como estratégia o perfil eminentemente político. Na via de mão dupla, deve ser fortalecida pois a construção de longos anos do movimento negro fez germinar este órgão Federal que tem como papel transversalizar a pauta racial na execução de políticas junto aos ministérios.
O Brasil é o País das desigualdades e a desigualdade Étnica racial negra, possivelmente em alguns casos, é a raiz de todas as outras desigualdades que registramos acima.
Desde a Abolição da Escravatura, o Negro tem uma condição político-social inferior. Essa condição inferior é fruto da falta de Políticas Públicas que atenda aos Afro-Descendentes de modo que os possibilite conquistar a diminuição dos níveis de Desigualdades Sociais.
O caminho histórico mais comum ao Negro na luta por essas Políticas Públicas tem sido a Resistência.
Como Resistência física, podemos nos reportar aos muitos líderes Quilombolas que em suas revoltas e levantes levavam os Negros Escravos a fugas, e assim a garantia de sua Liberdade. Como exemplo de Resistência Cultural, temos as várias manifestações culturais que até os dias de hoje mantém registrada a participação do Negro na construção da Cultura Brasileira.
Referimo-nos as manifestações Religiosas como sendo as que, carregadas de caracteres como os que são celebrados em África, são discriminadas por serem religiões de pretos, não lhes sendo por isso, possível nenhum caracter de legalidade, bem como nenhum reconhecimento como o de uma Religião formal.
Como forma de Resistência Política, registramos os vários segmentos no M.N.O. - Movimento Negro Organizado que em função de sua organização política tem ao longo de muitos anos garantido a visibilidade da luta por igualdades de direitos sociais, em favor do Negro e mais, tem sido responsável pelas conquistas político-sociais alcançadas pelo Negro e em seu favor, no decorrer do século XX.
Nesta caminhada, em busca de seu espaço no poder, os vários segmentos do Movimento Negro Organizado têm buscado vários parceiros, Negros e não Negros, que nos disponibilizem as suas armas, para lutarmos, e assim conquistarmos outras vitórias.
A história deste país circunscrita siglas partidárias que, inegavelmente, tiveram seu papel no avanço da democracia.
Segundo Silva (in Garcia 2006), em 25 anos de História do Movimento Negro, afirma que nossa geração inicia sua militância no Movimento Negro, quando a institucionalidade estava bloqueada pela repressão da ditadura militar vigente à organização e participação política da sociedade. Apenas dois partidos estavam na legalidade. Foi nessa adversidade que começamos a estruturar o Movimento Negro contemporâneo.
Com o início do fim da ditadura e após a Reforma Partidária de 1979, o Movimento Negro intensifica sua experiência com a organização partidária e a participação em governos, como conseqüência, ao longo da década de 1980, várias instituições da sociedade e do Estado, entre elas os partidos, foram admitindo as desigualdades sócio-raciais no Brasil a partir da iniciativa de criação de organismos internos que dessem conta da reversão do crítico quadro.
A participação da militância Negra organizada nos Partidos Políticos, resultou na criação de tais órgãos dentro dos partidos e na estrutura de governo que inauguraram o reconhecimento oficial por parte de uma instância de governo da existência do racismo no Brasil.
Algumas siglas Partidárias tiveram iniciativas, também, louváveis com êxitos significativos em alguns estados da federação interferindo na definição das políticas Governamentais com recorte Étnico racial negro.
A atuação dos Partidos Políticos nas instâncias Executiva e Legislativa reafirma a história da ideologia democrática, refletida na participação ativa em momentos históricos da luta pela democracia.
Apesar de toda sua história como alicerce de construção da democracia Brasileira, muitos Partidos Políticos ainda não consolidaram em seus estatutos o reconhecimento do Movimento Negro Partidário e nem as propostas focadas nas pautas que devem nortear as Políticas Étnico-Raciais, visando a implementação das pautas já propostas pelo Movimento Negro Organizado desde a década de 1970 e estruturadas na Conferência de Durban(África do Sul, 2001), garantidas na Carta de Durban Aprovada na Assembléia final, cuja qual o Brasil é país signatário.
Neste momento, alguns Partidos Políticos, vivem no seio de sua militância uma fase de mobilização emergente de vontade política de efetivação das propostas deste segmento da sociedade que representa 47% da população Brasileira, segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2001, de população declaradamente Negra. Ressalte-se que, considerando que passamos por um momento de afirmação de nossa Negritude bem como a quebra do mito da Democracia Racial – que busca garantir a igualdade de condições sem considerar as diferenças – este percentual pode ser superior.
Considerando todos estes condicionantes históricos, dirigentes partidários de movimento negro de diversos partidos tomaram a iniciativa de, ao longo de um ano, buscando a construção de uma visão Panafricanista que interfira nos partidos políticos em relação a construção de uma política nacional com recorte étnico racial e de gênero. Esta movimentação visa construir, a partir do olhar da Mulher Negra e do Homem Negro, uma pauta política que vença as barreiras dos "Ps" partidários e consolide uma pauta nacional à luz da redução das desigualdades com base na cor da pele.
Sabemos dos desafios de construir na diversidade mas este é um legado que nossa matriz ancestral nos ensinou a suplantar dia após dia, "matando um leão de cada vez", vamos buscando trazer o que há de consenso entre os partidos respeitando as especificidades de suas bandeiras de luta e sua visão ideológica.
Neste momento uma agenda nacional está se consolidando e a proposta é realizar uma reunião com dirigentes partidários com habilidade de sensibilizar suas bancadas em cada estado da federação e no distrito federal para nossa causa, com domínio do debate e que tenha e disponibilidade de dialogar na diversidade dos partidos. Companheiros e companheiras foram contatados para estarem nesta empreitada. Os que responderam positivamente tiveram seus nomes encaminhados para confirmação de presença em reunião nacional que acontecerá no dia 12/03 em Brasília, por ocasião do lançamento oficial da II Conferência Nacional de Políticas de Igualdade Racial. O organismo que fortalece esta idéia é a SEPPIR - SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - e que deve ser fortalecida pois a construção de longos anos do movimento negro fez germinar este órgão Federal que tem como papel transversalizar a pauta racial na execução de políticas junto aos ministérios.
Uma primeira reunião aconteceu com o grupo pequeno ainda na posse do então Ministro Edson Santos. Lá estavam dirigentes negr@s partidári@s do PT, PMDB e PSB com a proposta sensibilizar dirigentes de outros partidos da importância da iniciativa, o que vem fazendo ao longo deste ano.
O que se pretende é buscar viabilidade política para execução de políticas públicas étnico raciais. Consciente de que cada núcleo, coordenadoria ou secretaria do movimento negro dos respectivos partidos tem suas propostas e vem buscando encaminhá-las internamente- em seus partidos - com suas bancadas para realizar seu papel de forma competente e conseqüente para a massa da população brasileira que majoritariamente é negra e se encontra abaixo da linha de pobreza; avançamos para uma construção Panafricanista cujo conceito aqui se amplia no sentido de entendermos que somos negros seja em que lugar do mundo onde estejamos ou em que segmento da sociedade estejamos.
-
*Profª Dolores Lima
Secretaria Geral do PMDB AfroBrasileiro Regional Rio de Janeiro http://www.pmdbafrobrasileiro.blogspot.com.br/
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